O Regulação Econômica em Dia é um informativo semanal que traz as principais notícias da regulação econômica no Brasil e no mundo.
Brasil
ANP publica Plano de Gestão Anual 2025 com foco em fiscalização, concorrência e sustentabilidade
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta semana o Plano de Gestão Anual (PGA) 2025, documento que detalha as prioridades e metas da agência para o ano. A iniciativa representa principalmente a defesa da concorrência em conjunto com a sustentabilidade do setor de energia brasileiro.
O PGA 2025, aprovado em reunião da Diretoria Colegiada em 25 de junho, estrutura-se a partir dos objetivos estratégicos institucionais através de resultados-chave (OKRs) e entregas objetivas para alcançar as metas definidas. Ao todo, o plano estabelece:
28 unidades organizacionais envolvidas.
10 objetivos estratégicos;
31 resultados esperados;
115 resultados-chave (dos quais 16 relacionados a ações de fiscalização);
56 compromissos regulatórios.
ANTT abre consulta pública sobre uso da verba de inovação em rodovias federais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início a uma discussão sobre o futuro das rodovias federais concedidas no Brasil na tarde desta quinta-feira (10). Durante a Reunião Participativa nº 07/2025, realizada em Brasília e transmitida online, representantes do governo, concessionárias, especialistas e cidadãos debateram como deve ser aplicada a Verba de Desenvolvimento Tecnológico (RDT) – um recurso presente nos contratos de concessão destinados a projetos de inovação e segurança viária.
A RDT financia investimentos em tecnologia, segurança e melhorias operacionais nas rodovias federais concedidas. Esses recursos, se bem direcionados, podem gerar soluções inovadoras para problemas recorrentes como acidentes, congestionamentos e ineficiência no transporte de cargas e passageiros.
Operação conjunta apreende 20 mil produtos irregulares em Pelotas (RS)
Uma operação realizada nesta terça-feira (8) resultou na apreensão de cerca de 20 mil itens sem homologação ou com documentação falsificada em Pelotas (RS). A ação foi conduzida de forma integrada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Polícia Federal e Receita Federal.
As medidas de busca e apreensão foram cumpridas em estabelecimentos ligados a uma rede de franquias que comercializava acessórios para celular. Entre os produtos recolhidos estavam carregadores (automotivos e residenciais), câmeras e joysticks sem fio, caixas de som wireless e baterias externas (power banks), todos agora sob a guarda da Receita Federal.
ANA nomeia dois novos diretores interinos
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) contará com dois novos diretores interinos a partir de julho. As nomeações de Marco José Melo Neves e Nazareno Marques de Araújo foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (7). Ambos os dirigentes ocuparão os cargos de forma temporária, em decorrência do encerramento dos mandatos de membros da Diretoria Colegiada.
As designações reforçam a continuidade administrativa da ANA enquanto aguardam-se as indicações formais para os cargos efetivos. Ambos os profissionais já ocupavam posições estratégicas dentro da estrutura da Agência, o que garante familiaridade com os temas técnicos e regulatórios sob sua responsabilidade, e contribui para a estabilidade das decisões no setor hídrico e de saneamento básico.
Temas relacionados
Regulação econômica em dia
Acesse aqui: