O melhor da semana na política: tudo de regulação econômica e concorrência no Senado Federal e na Câmara dos Deputados
Brasil
Câmara debate projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou nesta quinta-feira (10), pela manhã, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 2159/21, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O debate, solicitado pela deputada Socorro Neri (PP-AC), evidenciou o forte embate entre representantes do governo, do setor produtivo, ambientalistas e organizações da sociedade civil a poucos dias da decisão final no Plenário da Câmara.
Câmara debate MP para ampliação da Tarifa Social
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (9) uma audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) 1300/25, que pretende reformar o setor elétrico brasileiro. A proposta amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda e abre gradualmente o mercado de energia para consumidores residenciais.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a aprovação da medida e pediu que o texto não seja “fatiado” pelo Congresso. “A última remodelação do setor elétrico aconteceu em 2004. Esta MP traz justiça tarifária, abertura de mercado e equilíbrio para o setor”, afirmou o ministro.
CTFC debate impactos da privatização da Celepar
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado promoveu nesta terça-feira (8), às 14h, uma audiência pública para discutir os possíveis impactos da privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). O debate foi proposto pelo senador Sergio Moro (União-PR), que destacou riscos para a segurança de dados e a soberania informacional do estado.