Brasília, 4 de julho de 2025
A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) anunciou, nesta quinta-feira (3), que pretende aceitar os compromissos modificados propostos por grandes companhias aéreas. As medidas foram apresentadas por American Airlines, Finnair e pelo grupo International Consolidated Airlines Group (IAG), controladora da British Airways, Iberia e Aer Lingus.
A proposta integra a investigação em curso sobre a Atlantic Joint Business Agreement (AJBA). A CMA abriu uma nova consulta pública e convida interessados a enviarem manifestações até o dia 18 de julho.
Novas propostas após críticas recebidas
Os compromissos modificados foram apresentados após consulta pública anterior realizada entre março e abril deste ano, na qual seis terceiros — incluindo cinco companhias aéreas — manifestaram preocupações concorrenciais e sugeriram ajustes. Em resposta, as empresas investigadas propuseram uma série de mudanças nas condições inicialmente oferecidas.
Entre os aprimoramentos, destacam-se: a oferta de um slot adicional na rota Londres–Boston, a flexibilização do uso de slot na rota Londres–Chicago durante as temporadas de verão, o aumento dos volumes mínimos de passageiros na rota Londres–Dallas e a ampliação do escopo geográfico de acordos de compartilhamento de receita (special prorate agreements).
Histórico da investigação
A investigação sobre a AJBA teve início em outubro de 2018, com base na preocupação de que o acordo entre as companhias pudesse restringir a concorrência em rotas entre o Reino Unido e os Estados Unidos. A CMA tem adotado medidas provisórias desde 2020, prorrogadas em 2022 e válidas até março de 2026, enquanto o inquérito permanece em andamento.
A CMA atua em coordenação com o Departamento de Transportes dos Estados Unidos, e avalia tanto os impactos concorrenciais quanto a viabilidade de compromissos voluntários como forma de evitar medidas mais rigorosas. Não há, até o momento, conclusão definitiva sobre eventual violação da legislação de defesa da concorrência.
Participação pública e próximos passos
Os interessados em comentar os compromissos modificados devem enviar suas contribuições por e-mail até as 17h do dia 18 de julho de 2025. Após o encerramento da consulta, a CMA analisará as manifestações recebidas antes de tomar uma decisão final sobre a aceitação das propostas.
A continuidade da investigação e o eventual estabelecimento de medidas de longo prazo dependem do andamento da análise das evidências e da evolução do setor aéreo, fortemente impactado nos últimos anos pela pandemia de COVID-19.
Fonte: GOV.UK
Cadastre-se
Leia mais notícias internacionais:
Autoridade da Concorrência de Portugal investiga setor de saúde
Google propõe novo layout de buscas para evitar multa antitruste da União Europeia
FTC discute redução de preços de medicamentos pela concorrência
Autoridade alemã aprova entrada da Lufthansa no capital da companhia aérea airBaltic
Um oferecimento:
