Brasília, 04/07/2025
Na última quinta-feira (03), a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, no site oficial do Governo Federal, solicitação de investigação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no mercado de combustíveis. De acordo com o requerimento da AGU, as distribuidoras dos produtos estão, supostamente, deixando de repassar ao consumidor as reduções de preços praticadas pelas refinarias
AGU e CADE contra condutas irregulares
Os apontamentos da AGU foram realizados após análise de informações fornecidas pelas Secretarias Especiais de Análise Governamental, da Casa Civil da Presidência da República, e pelas Secretarias Nacionais de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia. Além do CADE, a Polícia Federal e as Secretarias Nacionais do Consumidor (Senacon) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública receberam a solicitação.
De acordo com as informações apresentadas à AGU, existem indícios de práticas anticoncorrenciais na formação dos preços de gasolina, óleo diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), especialmente nos segmentos de distribuição e revenda de combustíveis. Em análise das precificações das refinarias da Petrobrás, os reajustes nos valores do refinamento não refletem no produto final. Ou seja, em casos de redução do custo de produção, os distribuidores e vendedores não reduzem os valores cobrados dos consumidores.
Com os dados apresentados, a AGU solicita investigação aprofundada do caso para combater as possíveis condutas anticompetitivas pelos indicativos encontrados.
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