Brasília, 1º de julho de 2025
O Bundeskartellamt, autoridade da concorrência da Alemanha, autorizou a companhia aérea Lufthansa a adquirir 10% de participação na companhia aérea letã, airBaltic. A operação foi aprovada nesta segunda-feira (30), após análise sob as regras alemãs de controle de concentrações.
Segundo o presidente da autoridade antitruste, Andreas Mundt, embora o negócio tenha levantado preocupações em algumas rotas entre a Alemanha e os países bálticos, a aprovação foi concedida porque os trechos afetados pertencem a mercados considerados de baixa relevância econômica. Nessas condições, a legislação nacional não permite a proibição da operação.
“Tivemos que aprovar a fusão porque, em geral, as rotas afetadas constituem os chamados mercados menores, com volumes de vendas domésticas muito baixos. As disposições nacionais sobre fusões não permitem que o Bundeskartellamt intervenha nesses mercados”, afirmou Mundt.
Influência competitiva e acordos de wet-lease
O investimento de cerca de 14 milhões de euros concede à Lufthansa não apenas uma fatia acionária da airBaltic, mas também direitos adicionais na governança da companhia. Além disso, o acordo está associado à ampliação da cooperação por meio do modelo de wet-lease, pelo qual a Lufthansa aluga aviões com tripulação da parceira letã.
O Bundeskartellamt entende que, apesar de não haver aquisição de controle total, a Lufthansa exercerá influência competitiva relevante sobre a airBaltic, tendo seus interesses levados em conta nas decisões da empresa. Ainda assim, as duas companhias permanecerão juridicamente independentes e impedidas de firmar acordos anticompetitivos diretos.
Análise limitada a mercados domésticos
Durante o processo de análise, a autoridade examinou as rotas de forma individual, com base nos critérios definidos pela Comissão Europeia para fusões. A investigação se limitou a conexões com efeitos dentro do território alemão.
Em algumas dessas rotas, Lufthansa e airBaltic atuam como concorrentes diretas, e a operação poderia reduzir a concorrência. No entanto, como o volume de vendas dessas ligações é inferior a 20 milhões de euros — limite definido pela legislação alemã — não foi possível impedir a transação com base nas regras de controle de mercado.
Próximos passos e implicações regulatórias
Embora este movimento não represente aquisição de controle sobre a airBaltic, qualquer eventual aumento da participação da Lufthansa no futuro poderá sujeitar a operação a nova avaliação, possivelmente sob a jurisdição da Comissão Europeia.
A decisão do Bundeskartellamt ocorre em um contexto de crescente vigilância sobre parcerias e consolidações no setor aéreo europeu, diante das potenciais consequências para a concorrência e os consumidores.
Fonte: Bundeskartellamt
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