Brasília, 25/06/2025 – Alteração em 25/06/2025 às 15h32
Nesta quarta-feira (25), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou a 250ª Sessão Ordinária de Julgamento. A reunião, que contou com o julgamento de dois processos administrativos e um ato de concentração da Unimed de Cascavel, marcou o fim da gestão do Presidente da autoridade antitruste brasileira, Alexandre Cordeiro.
CADE julga em plenário
Sem alterações na pauta, o Tribunal da autarquia deu início aos julgamentos ao decidir, em Plenário, pela aprovação, com adoção de remédios, do Ato de Concentração nº 08700.009192/2024-10 referente ao caso dos estabelecimentos hospitalares em Cascavel (PR). Para ler sobre a decisão da autoridade antitruste, leia a matéria aqui.
Na breve apresentação do Conselheiro Carlos Jacques, o Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005460/2019-67 teve decisão unânime de mantimento da conduta adotada anteriormente pela autarquia com relação ao caso. De acordo com os autos, em análise de possível prática de Gun Jumping no mercado automotivo, a Superintendência Geral da autarquia recomenda a condenação parcial dos representados com aplicação de sanções condizentes com as infrações.
Com três pedidos de sustentação oral, o Processo Administrativo nº 08012.008859/2009-86 investigou e apresentou ao Tribunal o caso do cartel de revenda de combustíveis no Distrito Federal. Também na voz do Conselheiro Carlos Jacques, com acompanhamento unânime do Plenário, o CADE decidiu pela condenação parcial dos representados por condutas anticompetitivas e aplicação de multas condizentes, que chegam ao valor de R$69 milhões.
CADE diz “até logo” a Cordeiro
Ao início da reunião do CADE, o Presidente Alexandre Cordeiro recebeu nove discursos de homenagens de colegas admiradores, como o ex-conselheiro Luiz Augusto de Azevedo Hoffman, o conselheiro Diogo Thompson e o conselheiro Gustavo Augusto. As falas ressaltaram os 10 anos de atuação na autoridade antitruste do profissional, que recebeu lembranças, placa de reconhecimento e prêmio de uma década completa na autarquia.
Além da despedida de Cordeiro, que afirma ser apenas um “até logo”, em sua última reunião no cargo, o Presidente do CADE anunciou a abertura das inscrições para a 5ª edição do WICADE que promove o estudo, em equipes, da concorrência nacional de mercado.
A autoridade antitruste também deu início a consulta pública para coletar contribuições sobre soluções consensuais e cobrança de multas do CADE. A autarquia aceita envios pela plataforma Participa + Brasil até 23 de julho. Por fim, antes de dar início aos julgamentos da sessão, Cordeiro divulgou o lançamento de nova edição da Revista da Concorrência.
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