Brasília, 25 de junho de 2025
A Comissão Nacional de Defesa da Concorrência (CNDC), vinculada à Secretaria de Indústria e Comércio da Argentina, emitiu um Relatório de Objeção à aquisição do controle exclusivo da Telefónica Móviles Argentina S.A. pela Telecom Argentina S.A. A decisão representa uma importante sinalização regulatória diante de uma das maiores operações de concentração econômica no setor de Telecomunicações do país.
Segundo a análise preliminar das autoridades, a operação apresenta riscos significativos à concorrência, com potenciais efeitos negativos em diversos segmentos do mercado argentino de Telecomunicações. Caso concretizada, a transação poderia comprometer o interesse econômico geral ao reduzir drasticamente o número de competidores e aumentar o poder de mercado da Telecom.
Concentração no setor móvel, acúmulo de espectro e impactos locais preocupam autoridades
Com a fusão, o mercado nacional de telefonia móvel passaria a contar com apenas duas operadoras relevantes: a Telecom (marca Personal), com participação estimada em 58%, e a AMX (Claro), com 42%. A saída da Telefónica (marca Movistar) eliminaria um dos principais players do setor, aumentando a concentração e limitando as opções para os consumidores.
Outro ponto sensível identificado foi o acúmulo de espectro de radiofrequências pela Telecom, que ultrapassaria o limite regulatório de 140 MHz definido pela Agência Nacional de Comunicações (ENACOM). Em determinadas localidades, o excedente chegaria a 130 MHz, comprometendo o equilíbrio na distribuição desse recurso essencial para a prestação de serviços móveis.
Nos mercados de internet e telefonia fixa residenciais, a operação afetaria diretamente 186 localidades. Em 114 delas, a Telecom teria mais de 40% de participação no mercado de internet; em 143, alcançaria esse patamar na telefonia fixa. Em várias regiões, a empresa poderia atingir posição monopolística, especialmente na Cidade de Buenos Aires e em partes das províncias de Buenos Aires, Mendoza, Neuquén e Río Negro.
Quadruple play e serviços corporativos em risco
A operação também levanta preocupações quanto à oferta de pacotes combinados de serviços (quadruple play), pois tornaria a Telecom a única operadora com presença nacional capaz de fornecer, de forma integrada, telefonia móvel, internet, TV por assinatura e telefonia fixa. A vantagem obtida seria considerada irreplicável pelos concorrentes, dificultando a competição.
No mercado corporativo, os cenários analisados indicam uma participação conjunta superior a 50%, o que poderia configurar posição dominante com efeitos prejudiciais à concorrência nesse segmento estratégico.
Próximos passos: audiência especial com as partes
Diante dos riscos identificados, a Secretaria de Indústria e Comércio convocará uma audiência especial com as partes envolvidas para discutir possíveis medidas de mitigação. O objetivo será avaliar alternativas que preservem a concorrência e minimizem os impactos negativos da transação.
Fonte: Argentina.gob.ar
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