Brasília, 24/06/2025
Nesta terça-feira (24), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), a distribuição de apuração de ato de concentração referente à compra do Hospital Santa Catarina pela Unimed Blumenau. A operação, distribuída ao Conselheiro Victor Oliveira Fernandes, investiga possível prática de Gun jumping entre as partes envolvidas.
CADE em Blumenau: Hospital Santa Catarina
Por meio da Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003421/2024-92 (APAC), o CADE investiga, desde maio de 2024, denúncia recebida pela autarquia acerca de possível atuação conjunta da Unimed e do Hospital Santa Catarina sem notificação da autoridade antitruste brasileira. As representadas apontam que a operação não está sujeita aos parâmetros legais que indicam a obrigatoriedade de submissão à entidade da concorrência nacional.
Após análise dos autos, a Superintendência-Geral (SG) do CADE afirma a obrigatoriedade de notificação das práticas das empresas à autarquia. Dessa forma, a SG conclui pela investigação de prática de Gun Jumping e devidas punições a serem aplicadas às partes.
Para decisão em Tribunal, o caso foi distribuído ao Conselheiro Relator Victor Oliveira Fernandes, que deve apresentar voto em Sessão de Julgamento para decisão em plenário da APAC.
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