Brasília, 24/06/2025
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou 2 novos atos de concentração no mercado de geração de energia elétrica. Enquanto uma das operações é referente à produção renovável de energia, o outro caso trata de um projeto de autoprodução energética.
CADE e energia sustentável
Por meio do Ato de Concentração Sumário nº 08700.005909/2025-35, a autoridade antitruste brasileira aprovou, sem restrições, a transferência, para a Ventos de Santa Inês Energias Renováveis S.A., das ações das Ipupiara 01 a 09 e de determinados ativos relacionados às Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs), atualmente detidos pela Acciona Energía Global S.L.
A empresa compradora é subsidiária da Volga Energia S.A., que detém projetos de geração de energia elétrica e faz parte do Grupo Pattac. O conjunto econômico concentra investimentos no setores de infraestrutura, dentre eles, o setor de geração de energia renovável.
Já as SPEs-Alvo, detêm todos os direitos e prerrogativas sobre os projetos não operacionais de energia eólica, denominados Ventos de Santa Inês 04 a 12, localizados em Ipupiara/BA. Já a vendedora, Acciona Energía, faz parte do Grupo Acciona de origem espanhola, que opera globalmente na promoção e gestão de infraestruturas e energias renováveis.
Sem restrições, o CADE decidiu pela aprovação do ato de concentração e consequente transferência das ações das Ipupiara 01 a 09 para a Ventos de Santa Inês Energias Renováveis S.A.
CADE e autoprodução de energia elétrica
Por meio do Ato de Concentração Sumário nº 08700.005899/2025-38, o CADE aprovou a joint venture para a exploração de um projeto de autoprodução de energia elétrica. O acordo é celebrado entre a Pan American Energy Energias Renováveis Ltda., Guanapack – Indústria de Embalagens Plásticas Ltda., Patena Indústria e Comércio de Resinas e Filmes Plásticos Ltda., Prismapack Indústria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda., Packduque Indústria de Plásticos Ltda. e Soft Film Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.
A partir da Operação, as SPEs serão autoprodutoras e terão parcela do seu consumo de energia elétrica gerada a partir da exploração desta usina de energia eólica localizada na Bahia.
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