Brasília, 10 de junho de 2025
Na última quinta-feira (5), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou o encerramento da fase instrutória do processo administrativo referente à investigação das condutas da Apple no Brasil. A autoridade antitruste notificou as representadas e abriu para alegações finais das representadas.
CADE investiga Big tech
Por meio do Processo Administrativo nº 08700.009531/2022-04, o CADE investiga possíveis condutas anticompetitivas da Apple em solo brasileiro. As práticas foram denunciadas à autarquia pelas representantes do caso, Ebazar.com.br Ltda. e Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. De acordo com os autos do Processo, a Big Tech supostamente cria barreiras artificiais à entrada de concorrentes em diferentes setores que envolvem o sistema operacional da empresa, o iPhone Operating System (iOS).
Nos autos do caso, os mercados afetados pelas condutas são referentes a distribuição de aplicativos para o sistema iOS e a disposição de bens e serviços digitais no sistema operacional e sistemas In-App Purchase (IAP). As representadas apontam a adoção de mecanismos voltados a impedir e dificultar o desenvolvimento de concorrentes em tais setores. Além do possível impedimento de sistema concorrencial justo, o caso aponta suposta venda casada decorrente da vinculação dos serviços de distribuição de bens digitais ao seu serviço de processamento de pagamentos.
Diante das alegações das representadas, o CADE segue com a investigação do processo administrativo e a decisão da autarquia deve ser realizada em Plenário durante a sessão de julgamento.
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