Brasília, 3 de junho de 2025
O Bureau da Concorrência do Canadá anunciou que irá contestar a tentativa do Google de apresentar um desafio constitucional no caso que investiga o suposto abuso de posição dominante da empresa no mercado de publicidade digital.
A controvérsia gira em torno da penalidade financeira solicitada pelo órgão regulador, que, segundo os autos do processo, pode chegar a bilhões de dólares. O valor da multa seria calculado com base em três vezes o benefício obtido pelas práticas supostamente anticompetitivas ou, caso esse montante não possa ser estimado com precisão, corresponderia a 3% da receita bruta global anual do Google.
Google contesta penalidade com base na Carta de Direitos
A empresa argumenta que a sanção proposta é desproporcional e poderia ultrapassar os lucros obtidos no mercado canadense, configurando uma violação de seus direitos fundamentais garantidos pela Carta Canadense de Direitos e Liberdades. Entre os pontos citados estão o direito à segurança e à liberdade, além da proteção contra buscas e apreensões indevidas.
Para o Google, o risco de aplicação de uma multa dessa magnitude justifica um exame constitucional prévio.
Bureau rebate: questão é prematura e hipotética
O Bureau da Concorrência, no entanto, considera o pedido da empresa “prematuro” e “sem fundamento”. Segundo o órgão, ainda não há uma decisão do Tribunal da Concorrência sobre se houve ou não abuso de posição dominante, o que torna o argumento constitucional especulativo.
“Na prática, o Google quer que o tribunal declare que seus direitos foram violados com base em uma possibilidade hipotética, não em uma infração concreta”, afirma o documento, em inglês, apresentado pelo órgão.
Investigação aponta domínio de mercado e práticas anticompetitivas
A ação judicial foi iniciada em novembro de 2024. Nela, o bureau acusa o Google de combinar de forma anticompetitiva suas ferramentas de tecnologia publicitária — como o DoubleClick for Publishers, AdX, Display & Video 360 e Google Ad — para reforçar sua liderança de mercado.
A agência estima que o Google detenha cerca de 90% do mercado de servidores de anúncios para editores, 70% das redes de anunciantes, 60% das plataformas de demanda e 50% das bolsas de anúncios digitais.
Essa concentração, segundo o órgão, limita a concorrência, encarece os serviços publicitários e reduz as receitas de editores de conteúdo. Como remédio, o bureau solicita que o tribunal obrigue o Google a se desfazer do DoubleClick for Publishers e da AdX.
Google defende concorrência no setor
Em resposta às acusações iniciais, Dan Taylor, vice-presidente global de anúncios do Google, afirmou que a ação ignora o ambiente altamente competitivo do setor, onde anunciantes e editores têm diversas opções de ferramentas e plataformas.
A disputa judicial segue em andamento e poderá ter implicações significativas para o setor de tecnologia e regulação econômica no Canadá.
Autoridades do Brasil e dos EUA também contestam domínio do Google no mercado digital
Além da ação no Canadá, o Google também está na mira de autoridades antitruste nos Estados Unidos e no Brasil. Em solo norte-americano, a empresa foi considerada culpada por manter um monopólio ilegal no mercado de buscas online, por meio de acordos que garantem a presença prioritária de seu buscador em dispositivos e navegadores. O Departamento de Justiça (DOJ) propôs medidas como a proibição de contratos exclusivos e até a venda do navegador Chrome. A empresa anunciou que irá recorrer, alegando que as mudanças prejudicariam consumidores e comprometeriam a inovação.
Já no Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) reabriu uma investigação sobre o uso de conteúdo jornalístico nos resultados de busca. A prática é apontada por entidades, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), como um fator que desvia tráfego e compromete a sustentabilidade dos veículos de imprensa.
Fonte: Vancouver is awesome
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