Brasília, 30 de maio de 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta quinta-feira (29), a retomada do Processo de Oferta e Contratação de Capacidade (POCC) 2024 da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), referente ao Gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol). O processo será retomado para o período de 2025 a 2029, e ocorrerá de forma indireta, conduzido pela transportadora sob supervisão da Agência.
A retomada do processo ocorre após uma suspensão temporária em dezembro de 2024, motivada pela identificação, por parte da ANP, de um possível aumento tarifário significativo. Com a revisão da metodologia de cálculo da tarifa e a adoção de medidas mitigadoras, como a utilização parcial do saldo da conta regulatória, a Agência considerou viável dar continuidade ao procedimento, garantindo maior previsibilidade e equilíbrio no uso da infraestrutura de transporte de gás natural.
O que é o Gasbol?
O Gasoduto Brasil-Bolívia, conhecido como Gasbol, é uma das mais importantes infraestruturas energéticas da América do Sul. Iniciado em 1997 e operacional desde 1999, o gasoduto possui 3.150 quilômetros de extensão, sendo 2.593 km no território brasileiro e 557 km na Bolívia. O Gasbol é responsável por transportar gás natural dos campos bolivianos até os centros consumidores brasileiros, podendo atender cerca de 15% do consumo energético nacional.
Entenda a contratação de capacidade
A contratação de capacidade é o processo pelo qual empresas do setor de gás natural reservam espaço para transportar o insumo ao longo dos gasodutos. Esse procedimento é realizado por meio de processos públicos, com base em regras definidas pela ANP. Ele permite garantir eficiência e previsibilidade no uso da malha de transporte, viabilizando o fornecimento contínuo de gás aos consumidores.
Suspensão temporária por risco tarifário
O POCC 2024 da TBG havia sido temporariamente suspenso em dezembro de 2024. A ANP identificou risco de aumento tarifário expressivo em comparação com os valores de contratação vigentes. A suspensão permitiu que a área técnica da Agência analisasse detalhadamente a metodologia de cálculo das tarifas propostas.
Durante esse período, a ANP aprovou medidas alternativas que garantiram a continuidade da contratação de capacidade no Gasbol, evitando interrupções no abastecimento.
Retomada com uso da conta regulatória
A alternativa aprovada pela Diretoria da ANP para mitigar os impactos tarifários foi o uso de 60% do saldo da chamada “conta regulatória”. Essa conta registra a diferença entre a Receita Máxima Permitida (RMP) — definida pela ANP — e a receita efetivamente obtida pela transportadora. O valor acumulado pode ser usado para ajustar tarifas ou custear investimentos no sistema de transporte.
Com essa decisão, a ANP busca garantir equilíbrio econômico ao sistema de transporte de gás natural, assegurando que os valores cobrados sejam justos e sustentáveis para todos os agentes envolvidos.
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