Brasília, 28 de maio de 2025
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2614/2024, de autoria do Poder Executivo, que propõe o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034. A proposta substitui o plano anterior, em vigor desde 2014, e visa estabelecer 18 grandes objetivos para orientar políticas públicas educacionais em todas as esferas federativas.
Entre os eixos centrais do novo PNE estão a melhoria da qualidade do ensino, a valorização da formação de professores, a ampliação do acesso à educação básica e superior e a inclusão de populações historicamente excluídas, como indígenas, quilombolas e habitantes de áreas rurais.
Câmara dos Deputados prepara audiência sobre educação indígena, quilombola e do campo
A comissão especial responsável pela análise do projeto realizará, na próxima quinta-feira (29), uma audiência pública voltada à discussão da educação escolar indígena, quilombola e do campo. O evento ocorrerá às 9 horas, no Plenário 3 da Câmara dos Deputados.
O debate atende a requerimento das deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Carol Dartora (PT-PR), Tabata Amaral (PSB-SP) e do deputado Moses Rodrigues (União-CE). Os parlamentares propuseram a realização da audiência com o objetivo de aprofundar as discussões sobre políticas públicas que promovam a equidade racial e enfrentem desigualdades estruturais nos sistemas de ensino.
Parlamentares destacam importância da equidade racial e da valorização das identidades
Na justificativa do pedido, a deputada Carol Dartora afirmou que o debate é essencial para fortalecer ações que promovam o respeito à diversidade e a superação de práticas discriminatórias no ambiente escolar. Segundo ela, é fundamental que o novo plano incorpore perspectivas plurais e sensíveis às realidades das comunidades negras e indígenas.
A deputada Maria do Rosário reforçou que “a inclusão de perspectivas plurais [no PNE], com atenção à equidade racial, à educação indígena, quilombola e do campo, entre outras dimensões, é essencial para o enfrentamento das múltiplas desigualdades educacionais no país”.
Objetivo 8 do novo PNE trata da educação indígena, quilombola e do campo
Entre os 18 objetivos do PL 2614/2024, o de número 8 trata especificamente da garantia do acesso, da qualidade e da permanência em todos os níveis e modalidades da educação escolar indígena, quilombola e do campo. O texto reconhece as especificidades dessas populações e propõe estratégias adequadas para atender suas necessidades educacionais de forma justa e equitativa.
De acordo com a proposta, cada objetivo conta com metas específicas – ao todo, são 58 – que permitem o monitoramento dos avanços ao longo da década. Essas metas incluem desde a ampliação da oferta de creches e a alfabetização na idade certa, até a inclusão digital e a formação docente adequada.
Participação social e planejamento democrático
O novo plano foi elaborado pelo Ministério da Educação com base em contribuições da sociedade civil, do Congresso Nacional, de estados e municípios, conselhos de educação e da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro deste ano. A proposta busca refletir um consenso construído democraticamente sobre os rumos desejados para a educação brasileira.
Com a tramitação do PL 2614/2024 em curso na Câmara dos Deputados, a expectativa é que a proposta seja amplamente debatida antes de sua aprovação. O novo plano deverá servir como instrumento para enfrentar os principais desafios do setor educacional e promover uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos os brasileiros até 2034.
Leia mais notícias do Congresso Nacional:
Senado vota duas pautas estratégicas: criação da FRENFER e uso das faixas de domínio de rodovias
Comissão de Infraestrutura do Senado vota fim da preferência da Petrobras na exploração do pré-sal
Câmara instala comissão especial para debater novo marco regulatório dos portos
Um oferecimento:
