Brasília, 28 de maio de 2025
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) recebeu a notificação de um Ato de Concentração Sumário envolvendo a Cia de Cimento Itambé e a Engie Brasil Energias Complementares Participações Ltda. (EBECP). A operação consiste na aquisição, pela Cimento Itambé, de participação minoritária, sem transferência de controle, em uma sociedade que detém projetos de geração de energia eólica na Bahia.
A transação reflete uma tendência crescente no mercado brasileiro, em que grandes empresas industriais buscam garantir seu próprio fornecimento de energia por meio de fontes renováveis, reduzindo custos e fortalecendo compromissos com a sustentabilidade. O projeto permitirá à Cimento Itambé suprir parte de sua demanda energética de forma mais limpa e eficiente, alinhando-se às práticas de descarbonização e transição energética que vêm ganhando força no setor produtivo.
Detalhes da operação: foco na autoprodução de energia
O Ato de Concentração nº 08700.005129/2025-95 envolve a compra, pela Cimento Itambé, de participação na Sociedade-Alvo, que será controlada indiretamente pela EBECP, subsidiária do grupo franco-belga Engie. Esta sociedade reúne Sociedades de Propósito Específico (SPEs) responsáveis pela geração de energia elétrica a partir de fonte eólica.
O objetivo é estruturar um modelo de autoprodução por equiparação — conforme prevista no artigo 26 da Lei nº 11.488/2007, que instituiu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) e regulamenta esse modelo de geração para consumo próprio. Essa modalidade permite que consumidores participem de sociedades geradoras de energia para suprir sua própria demanda.
Perfil das empresas envolvidas
A Cia de Cimento Itambé é uma empresa brasileira de capital fechado, atuante no setor de fabricação e comercialização de cimento. Seus principais mercados são a Região Sul do Brasil e o Paraguai, atendendo construtoras, concreteiras, revendedores e indústrias do setor de construção civil.
Por sua vez, a EBECP integra o Grupo Engie, que opera no Brasil em diversos segmentos do setor energético, como geração, transmissão e comercialização de energia elétrica, além de transporte de gás natural e serviços de eficiência energética.
Estratégia alinhada às metas das empresas
Para a Cimento Itambé, a aquisição representa uma estratégia de suprimento energético que garante previsibilidade de custos, maior segurança no abastecimento e reforça o compromisso da empresa com práticas sustentáveis. A geração própria a partir de fontes renováveis também contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
Do lado do Grupo Engie, a operação está alinhada à sua estratégia de desenvolvimento e expansão de projetos em fontes de energia limpa e renovável no Brasil.
Impactos concorrenciais
De acordo com as informações fornecidas ao CADE, a operação não levanta preocupações concorrenciais. A Cimento Itambé não possui participação relevante no setor de geração de energia elétrica, o que elimina riscos de sobreposição de mercado. A energia produzida será destinada, prioritariamente, ao consumo da própria Cimento Itambé, com possibilidade de comercialização de excedentes exclusivamente pelo Grupo Engie no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
O documento destaca que a participação da Sociedade-Alvo no mercado nacional de geração de energia elétrica será inferior a 0,02%, percentual considerado irrelevante para efeitos concorrenciais.
Tramitação e perspectivas
A operação foi enquadrada no rito sumário de análise, utilizado para casos com baixo potencial de impacto sobre a concorrência. A expectativa das partes é que o processo seja aprovado sem restrições, como já ocorreu em operações semelhantes analisadas anteriormente pelo CADE.
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