Brasília, 23 de maio de 2025
Na última quinta-feira (22), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou a decisão de arquivamento da Superintendência Geral (SG) acerca de inquérito administrativo aberto pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) contra grandes empresas do mercado audiovisual brasileiro. Após apuração e investigação do caso, a SG não identificou infrações cometidas pelas representadas, Fox Brasil, Walt Disney Brasil, Globo e Topsports Ventures, empresa dona de transmissões como Esporte Interativo.
CADE entre novelas e animações
O Inquérito Administrativo nº 08700.001323/2019-53, instaurado em março de 2019, analisou aproximadamente 200 documentos, como contratos, aditivos e anexos, em busca de indícios de irregularidades praticadas pelas representadas. De acordo com a representante, Ancine, as acusações seriam condutas danosas ao mercado referentes a imposição de cláusulas contratuais com possível teor anticoncorrencial em negociações junto a operadoras brasileiras de TV paga por assinatura.
Para avaliar o requerimento da entidade reguladora do cinema no Brasil, a SG do CADE contextualizou, em nota técnica, que o mercado concorrencial conta com prestações de serviços diversas e competitivas. Entretanto, para a superintendência da autarquia, as práticas comerciais da Fox Brasil, Walt Disney Brasil, Topsports Ventures e Globo contam com justificativas legítimas e racionalidade econômica norteadora.
TV por assinatura e streaming
Durante as investigações requisitadas pela Ancine, a SG do CADE revisitou o mercado audiovisual brasileiro. Com a ascensão das Plataformas OTT (Over-The-Top), empresas fornecedoras de assinaturas televisivas batalham contra os atuais gigantes do mercado, os Streamings. As pressões concorrenciais colocadas em cima das companhias de TV são cada vez maiores, porém as práticas de grandes plataformas como Disney+ não indicam infrações à ordem econômica, e sim apenas uma mudança na dinâmica do setor.
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