Comissão da Câmara avalia deixar regulação das plataformas digitais nas mãos da Anatel

Brasília, 20 de maio de 2025

Nesta terça-feira (20), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute os impactos nos cenário econômico e concorrencial do Projeto de Lei 2768/2022. O PL busca colocar, nas mãos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o poder de regular as plataformas digitais no Brasil.

A reunião foi solicitada pela deputada Any Ortiz (Cidadania/ RS) em busca de analisar o cenário da concorrência no setor com base nos dados apresentados pela Associação Latino-Americana de Internet (Alai) em recente estudo.

O debate deve ser realizado às 16h30 no Plenário 5.

Comissão — Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Plataformas digitais e a regulação

Diante das “terras sem lei”, projetos são debatidos na Câmara dos Deputados e no Senado brasileiros em busca de regulamentar a atuação de plataformas digitais em solo nacional. Desde redes sociais a mecanismos de busca, o Projeto de Lei 2768/22, do Deputado Federal João Maia (PP/RN), busca atribuir à Anatel o trabalho de regular o setor. Além disso, o texto prevê a taxação de grandes empresas que atuam no mercado alvo, como a Google, a Meta e outras companhias.

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