Brasília, 19 de maio de 2025
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu um passo importante na consolidação de um ambiente mais favorável à inovação no setor de telecomunicações com a publicação da Resolução nº 776/2025, que aprova o Regulamento de Ambiente Regulatório Experimental, mais conhecido como Sandbox Regulatório. A medida marca o encerramento de uma etapa do amplo processo de simplificação e consolidação normativa conduzido pela Agência nos últimos anos.
O que é o Sandbox Regulatório?
O sandbox é um ambiente de testes em que empresas e entidades podem experimentar modelos de negócio inovadores, sob supervisão da Anatel, com isenções regulatórias temporárias e bem delimitadas. A proposta permite a flexibilização de regras para que tecnologias emergentes sejam avaliadas antes de sua regulamentação definitiva, garantindo segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para consumidores.
Iniciativas em andamento
Atualmente, a Anatel conduz três projetos-piloto no ambiente experimental:
- Uso de repetidores e reforçadores de sinal por prefeituras para ampliar a cobertura da telefonia móvel;
- Telefonia móvel via satélite (Direct-to-Device – D2D), modelo que dispensa infraestrutura terrestre tradicional;
- Sensores de varredura corporal em ambientes fechados, com aplicação em segurança.
Regras claras para inovação responsável
Segundo o regulamento aprovado, a participação em um sandbox regulatório depende de projetos com caráter experimental, potencial inovador e que representem benefícios ao setor de telecomunicações. A entrada no ambiente experimental requer um plano de testes detalhado, que será analisado pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel.
Durante o período de testes – que deve ser limitado no tempo e passível de prorrogação, conforme critérios técnicos – os participantes são monitorados e devem prestar contas dos resultados alcançados, garantindo que a segurança, a concorrência e os direitos dos consumidores não sejam comprometidos.
Inovação como pilar regulatório
O sandbox regulatório é parte da estratégia da Anatel de tornar sua regulação mais ágil, responsiva e alinhada à transformação digital. Ao lado da simplificação normativa e da regulação baseada em evidências, esse instrumento reforça o compromisso da Agência com um ambiente mais dinâmico e adaptável às rápidas mudanças tecnológicas do setor.
Cadastre-se
Leia mais notícias das agências reguladoras:
Aneel encerra o prazo para participação social sobre contratos de concessão
Anvisa suspende suplementos da Power Green por uso irregular de ingredientes e propaganda enganosa
Ancine busca participação da sociedade para regulamentar a indústria do cinema nacional
Um oferecimento:
