Brasília, 13 de maio de 2025
Publicado em 13/05/2025 às 12h06 – Atualizado em 13/05/2025 às 14h41
Na última quinta-feira (08), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou a Sessão Ordinária de Distribuição (SOD) para direcionar dois casos abertos na autoridade antitruste aos Conselheiros da autarquia. O Ato de concentração nº 08700.010436/2024-15 foi designado ao relator Carlos Jacques Vieira Gomes, enquanto o Processo Administrativo nº 08700.004176/2020-15 ficou nas mãos de Victor Oliveira Fernandes.
Superintendência e conselheiros do CADE
Durante a 339ª SOD, duas operações abertas no CADE foram designadas aos Conselheiros por meio do sistema de sorteios da autarquia.
O Ato de concentração nº 08700.010436/2024-15 é referente a uma fusão entre empresas no ramo farmacêutico nacional. A SM Empreendimentos Ltda. realizou requerimento à autoridade antitruste para comprar 100% do capital social da Gemini Indústria de Insumos Farmacêuticos Ltda. Porém, devido a indicativos de sobreposição horizontal no ramo de fornecimento de medicamentos e integração vertical entre controle de qualidade e disposição de produtos, a Superintendência-Geral do CADE (SG) impugnou o caso ao Tribunal com recomendação de rejeição.
O Processo Administrativo nº 08700.004176/2020-15 investiga a possível formação de cartel no mercado de tecnologia da informação no Distrito Federal. Apesar de seguir em análise na autarquia com acesso restrito, a investigação aponta a prática coordenada entre concorrentes em licitações públicas. Com condutas como troca de informações mercadologicamente sensíveis, combinação de preços e utilização de empresas de fachada para a concorrência. Diante dos elementos probatórios, a SG do CADE recomenda a condenação das pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
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