Brasília, 09 de maio de 2025
Na última quinta-feira (08), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou a Abertura de Prazo nº 03/2025 para receber informações e documentos referentes ao cumprimento e adoção devida da Norma de Referência nº 5/2024 (NR). As contribuições podem ser encaminhadas à ANA até as 18h do dia 20 de agosto deste ano.
Entidades reguladoras infranacionais (ERIs) – municipais, intermunicipais, estaduais e distritais – devem encaminhar as comprovações por meio do site oficial da autoridade federal.
Entenda a Norma de Referência da ANA
A Norma de Referência nº 5/2024 orienta entidades regionais do ramo de tratamento de água e esgoto acerca dos riscos na elaboração de atos normativos e contratos para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Assim, com base nas especificidades locais de cada região, a ANA busca dar suporte federal para as tomadas de decisão das ERIs.
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