CADE divulga pauta da 246ª Sessão Ordinária de Julgamento

O Conselho Administrativo de Defesa publicou processos administrativos, ato de concentração e recurso voluntário previstos para debate e votação na próxima reunião da autarquia

Isabela Pitta

Abril 16, 2025
12:05 pm

Brasília, 16/04/2025

Nesta quarta-feira (16), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), a pauta da 246ª Sessão Ordinária de Julgamento, que tem data marcada para o dia 23 de abril de 2025. No documento divulgado pela autoridade antitruste brasileira, os temas pautados para discussão são 2 processos administrativos, 1 ato de concentração e 1 recurso voluntário. Para saber mais detalhes das operações a serem instruídas no encontro, acesse o Memorial do CADE.

Confira a pauta base da reunião do CADE:

Ato de Concentração nº 08700.003691/2024-01

Requerentes: DaVita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda. e Brasnefro Participações Ltda.

Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Mariana Llamazalez Ou, Karina Rezende, Raphael Póvoas, Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha, Guilherme Antônio Gonçalves e outros.

Terceiros Interessados: Clínica Médica de Nefrologia de Alphaville Ltda. e Diaverum Assistência Médica e Nefrológica Ltda.

Advogados dos terceiros interessados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Flavia Maria Pelliciari Salum, Cristhiane H. L. Ferrero Taliberti, Fernanda Dalla Valle Martino, Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo Alves dos Santos e outros.

Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.

Processo Administrativo nº 08700.002247/2015-70

Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (“MP/RN”).

Representados: Comercial Gurgel Amorim Ltda. – ME, Conpasfal – Construção e Pavimentação Asfáltica Ltda., FA Construções Ltda. – EPP, F&A Construções e Empreendimentos Ltda., Serlimpa Construções e Serviços de Limpeza Azevedo Ltda., SECONH – Serviços de Construção Novo Horizonte Ltda., Terramaq Locações e Construções Ltda. – EPP, Carlos Estevam de Souza, Francisco Alves, Francisco de Assis Diniz, Jonildo Pessoa de Morais, Paulo Everton Gurgel de Amorim e Zilenildo Morais de Menezes.

Advogados: Bruna Daiany Pimenta Alves, Catarina Kétsia Pessoa Alves, Daniel Victor da Silva Ferreira, Francisco Welithon da Silva, Marcos George de Medeiros e outros.

Relator: Conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido.

Voto-vista: Presidente Alexandre Cordeiro Macedo.

Recurso Voluntário nº 08700.010219/2024-17

Recorrentes: Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. e Lenovo Tecnologia Brasil Ltda.

Advogados: Rafael de Alencar Araripe Carneiro, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Rômulo Hannig Gonçalves da Silva, Janine Cordon Gallicio, Regis Magalhães Soares de Queiroz e Sâmella Ferreira Gonçalves.

Recorrido: Telefonaktiebolaget L.M. Ericsson.

Advogados: Ademir Antonio Pereira Junior, Yan Villela Vieira e Gabriel de Aguiar Tajra.

Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.

Processo Administrativo para Imposição de Sanções Processuais Incidentais nº 08700.009924/2024-71

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Interessado: Super Metais Indústria e Comércio Ltda.

Advogado: Felipe Barbão.

Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.

A 246ª Sessão Ordinária de Julgamento, com data marcada para o dia 23 de abril, terá transmissão ao vivo às 10h no horário de Brasília no canal oficial do CADE no YouTube.