Brasília, 3 de abril de 2025
Publicado em 03/04/2025 às 00h32 – Atualizado em 03/04/2025 às 11h35
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Receita Federal do Brasil firmaram uma parceria estratégica para otimizar o fluxo de mercadorias destinadas à exportação pelo modal aéreo. A iniciativa foi oficializada por meio de uma portaria conjunta que estabelece o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado Integrado ANAC (OEA-Integrado ANAC), voltado à certificação de empresas exportadoras de carga aérea.
O programa tem como principais objetivos fortalecer a segurança das operações, reduzir burocracias no transporte e aumentar a eficiência da cadeia logística do comércio exterior. Com a certificação, as empresas que cumprem os requisitos estabelecidos terão acesso a diversos benefícios, incluindo agendamento prioritário para descarregamento nos terminais e tratamento prioritário das cargas em aeroportos e companhias aéreas, sem necessidade de inspeção primária.
Para solicitar a certificação, as empresas devem encaminhar um pedido à Receita Federal por meio do Sistema OEA, disponível no Portal Único do Comércio Exterior. A ANAC atuará no processo de validação, utilizando os critérios estabelecidos pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 109 e pela Instrução Suplementar 109.001, além de ferramentas de gestão de risco. Em alguns casos, a Receita Federal também poderá participar das inspeções.
Segurança da ANAC e modernização da cadeia logística
O RBAC 109, publicado em fevereiro deste ano, representa um avanço significativo na segurança da aviação civil, ao introduzir o conceito de cadeia segura de carga. O regulamento foi desenvolvido após um projeto piloto realizado em 2021, que contou com a colaboração de nove empresas exportadoras, incluindo Embraer, Latam, Azul Linhas Aéreas, GE Aviation, Siemens Healthcare, Stihl, Flex, Volkswagen e General Motors.
A expectativa é que o OEA-Integrado ANAC torne os processos logísticos mais ágeis, promovendo um ambiente de negócios mais competitivo para as empresas brasileiras no mercado internacional. A medida também reforça o compromisso das instituições envolvidas em aprimorar a infraestrutura do transporte aéreo e a segurança das operações, garantindo maior previsibilidade e eficiência na exportação de mercadorias pelo país.
Por Alice Demuner
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