Brasília, 28/02/2025
Após longas negociações, o governo brasileiro e a Eletrobras chegaram a um acordo em um processo de mediação que permitirá ao Estado indicar três membros para o conselho de administração da companhia. Além disso, o acordo isenta a empresa de novos aportes na controversa usina nuclear Angra 3.
Desde 2023, as partes buscavam uma solução para aumentar a influência do governo na Eletrobras, de forma mais proporcional à sua participação acionária. A companhia, privatizada em 2022, vinha sendo alvo de discussões devido à limitação do poder de voto do governo, que detém mais de 40% das ações ordinárias, mas só podia exercer 10% deste poder nas decisões corporativas.
Mudanças no Conselho de Administração
Com o novo acordo, o limite de 10% no poder de voto para os acionistas será mantido. No entanto, o governo terá o direito de indicar três membros para o conselho de administração, que passará a ter 10 cadeiras, em vez das nove atuais.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o cenário ideal seria a não privatização da Eletrobras pelo governo anterior. No entanto, reconheceu que o acordo alcançado foi a melhor solução possível dentro da atual realidade. Segundo ele, o entendimento fortalece os investimentos essenciais para o aumento do emprego e da renda, além de assegurar ao governo maior influência nas decisões estratégicas da Eletrobras.
Desfecho para a Angra 3
Outro ponto importante do acordo foi o acerto sobre as questões pendentes envolvendo a Eletronuclear, da qual a Eletrobras é acionista, e o complexo processo de conclusão da usina nuclear Angra 3.
A Eletrobras não terá mais a obrigação de destinar novos recursos para a conclusão do projeto, mas continuará garantindo R$ 6,1 bilhões em empréstimos já obtidos durante as quatro décadas de construção intermitente. Além disso, a empresa se comprometeu a subscrever debêntures de R$ 2,4 bilhões emitidas pela Eletronuclear para prolongar a vida útil da usina Angra 1.
A notícia do acordo impulsionou as ações da Eletrobras, que registraram alta de mais de 5% na bolsa de São Paulo, figurando entre os principais destaques do índice Bovespa. Analistas do mercado elogiaram os termos do acordo, destacando que a nomeação de três membros pelo governo já era esperada e que a manutenção do limite de 10% no poder de voto trouxe mais segurança aos investidores.
Além disso, especialistas do JPMorgan ressaltaram que a retirada da obrigação de novos aportes na Angra 3 representa um alívio significativo para a maior empresa de energia da América Latina. A decisão também foi vista como um passo importante para a possível venda da participação da Eletrobras na Eletronuclear, caso a empresa decida seguir por esse caminho, contando com o apoio governamental para essa eventual estratégia.
Com o acordo firmado, o próximo passo é a aprovação pelos acionistas da Eletrobras e a validação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando um longo processo de incertezas e trazendo mais estabilidade para o setor elétrico brasileiro.
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