Apresentação
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.
Publicações
ANATEL
- Agência Nacional de Telecomunicações
- Conselho Diretor
- Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização
- Gerência-Geral de Fiscalização
- Escritório Regional no Estado da Bahia
- Gerência-Geral de Fiscalização
- Superintendência Executiva
- Superintendência de Fiscalização
- Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
- Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
- Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo
- Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
- Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ANCINE
- Agência Nacional do Cinema
- Portaria ANCINE nº 657-E, de 27 de dezembro de 2024
- Superintendência de Fomento
- Coordenação de Acompanhamento de Projetos
- Superintendência de Fomento
- Portaria ANCINE nº 657-E, de 27 de dezembro de 2024
ANEEL
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
- DESPACHO Nº 3.889, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
- Gerência de Outorgas de Geração de Energia Elétrica
- DESPACHO Nº 3.889, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
- Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado
- Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica
- DESPACHO Nº 3.902, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
- DESPACHOS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
- Gerência de Fiscalização da Geração
- Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
- Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica
- Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica
- Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
ANM
- Resolução ANM Nº 193, DE 27 DE dezembro DE 2024
- Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
- Alvará nº 10.888, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10.956, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10.989, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10.990, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10.991, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10.992, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10.993, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10.994, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10.995, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10.996, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10.997, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10.998, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10.999, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10137, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10138, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10139, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10140, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10141, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10142, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10143, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10144, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10145, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10156, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10157, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10158, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10159, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10160, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10161, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10162, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10163, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10164, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10165, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10166, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10167, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10191, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10195, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10196, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10197, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10198, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10199, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10200, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10206, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10207, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10208, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10209, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10210, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10211, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10212, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10213, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10214, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10215, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10216, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10217, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10218, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10219, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10220, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10221, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10222, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10223, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10224, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10225, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10226, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10227, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10228, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10229, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10230, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10231, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10232, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10233, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10234, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10235, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10236, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10237, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10238, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10239, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10240, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10241, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10242, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10243, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10244, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10245, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10246, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10247, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10248, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10249, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10256, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10257, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 10258, de 20 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.000, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.001, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.002, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.003, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.004, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.005, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.006, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.007, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.008, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.009, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.010, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.011, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.012, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.013, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.014, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.015, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.016, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.017, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.018, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.019, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.020, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.021, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.022, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.023, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.024, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.025, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.026, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.027, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.028, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.029, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.030, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.031, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.032, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.033, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.034, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.035, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.036, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.037, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.038, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.039, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.040, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.041, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.042, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.043, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.044, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.045, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.046, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.047, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.048, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.049, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.050, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.051, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.052, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.053, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.054, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.055, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.056, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.057, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.058, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.059, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.060, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.061, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.062, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.063, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.064, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.065, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.066, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.067, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.068, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.069, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.070, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.071, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.072, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.073, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.074, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.075, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.076, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.077, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.078, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.079, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.080, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.081, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.094, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.095, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.096, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.097, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.098, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.099, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.100, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.435, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.441, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11.699, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11101, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11102, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11103, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11104, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11105, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11106, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11107, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11108, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11109, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11110, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11111, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11112, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11113, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11114, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11115, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11116, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11117, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11118, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11119, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11120, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11121, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11122, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11123, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11124, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11125, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11126, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11127, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11128, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11129, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11130, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11131, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11132, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11133, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11134, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11135, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11136, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11137, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11138, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11139, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11140, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11141, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11142, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11143, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11144, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11145, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11146, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11147, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11148, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11149, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11150, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11151, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11152, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11153, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11154, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11155, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11156, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11157, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11158, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11159, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11160, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11161, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11162, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11163, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11164, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11165, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11166, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11167, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11168, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11169, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11170, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11171, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11172, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11173, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11174, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11175, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11176, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11177, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11178, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11179, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11180, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11181, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11182, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11183, de 27 de DEZEMBRO de 2024
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- Alvará nº 11754, de 27 de DEZEMBRO de 2024
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- Alvará nº 11756, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11757, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11758, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11759, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11760, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11761, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11762, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11763, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11764, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11765, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11766, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11767, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11768, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Alvará nº 11769, de 27 de DEZEMBRO de 2024
- Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
ANP
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- Diretoria II
- Superintendência de Segurança Operacional
- Superintendência de Distribuição e Logística
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.518, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.519, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.520, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.521, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.522, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.523, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
- Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente
- Diretoria IV
- Superintendência de Infraestrutura e Movimentação
- Diretoria III
- Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos
- Diretoria II
ANAC
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Superintendência de Padrões Operacionais
- Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada
- Gerência Técnica de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada
- Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada
- Superintendência de Padrões Operacionais
ANTAQ
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
- Gerência Regional de Santos
- Superintendência de Outorgas
- Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
ANVISA
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Diretoria Colegiada
- 2ª Diretoria
- Gerência-Geral de Alimentos
- Gerência-Geral de Medicamentos
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.849, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
- RESOLUÇÃO-RE nº 4.816, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
- RESOLUÇÃO-RE nº 4.817, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
- RESOLUÇÃO-RE nº 4.818, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
- RESOLUÇÃO-RE nº 4.819, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
- RESOLUÇÃO-RE nº 4.820, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
- RESOLUÇÃO-RE nº 4.821, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
- Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos
- Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Prod de Terapias Avan
- 3ª Diretoria
- Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco
- Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
- Gerência-Geral de Toxicologia
- Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes
- 4ª Diretoria
- Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.813, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.814, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.847, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
- RESOLUÇÃO-RE nº 4.815, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
- RESOLUÇÃO-RE nº 4.837, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
- RESOLUÇÃO-RE nº 4.838, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
- RESOLUÇÃO-RE nº 4.839, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
- RESOLUÇÃO-RE nº 4.853, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
- Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
- RESOLUÇÃO-RE nº 4.855, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
- RESOLUÇÃO-RE nº 4.856, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
- RESOLUÇÃO-RE nº 4.857, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
- RESOLUÇÃO-RE nº 4.858, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
- RESOLUÇÃO-RE nº 4.859, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
- RESOLUÇÃO-RE nº 4.860, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
- RESOLUÇÃO-RE nº 4.861, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
- Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
- Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- 5ª Diretoria
- Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
ANTT
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Diretoria Colegiada
- Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
- Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
- DECISÃO SUPAS Nº 2.998, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
- DECISÃO SUPAS Nº 2.999, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
- DECISÃO SUPAS Nº 3.025, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
- DECISÃO SUPAS Nº 3.026, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
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