Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Publicações

ANATEL

• ACÓRDÃOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024ACÓRDÃOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 382 – Processo nº 53500.037534/2024-01 Recorrente/Interessado: INSTITUTO GESTÃO DE EXCELÊNCIA OPERACIONAL EM COBRANÇA, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS, FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA, LEGIÃO DA BOA VONTADE Acordam os membros do Conselho Diretor d…
• ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.390 – Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ALEXANDRITA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, inscrito no CNPJ nº 25.354.788/0001-65, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara tam…
• ATO Nº 17.310, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.310, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A, CNPJ 12.274.379/0001-07. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Ger…
• ATO Nº 17.749, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.749, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Radio Integracao do Brejo Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 08.332.561/0001-08, no município de Bananeiras/PB, até 04/08/2032, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Reportagem…
• ATO Nº 17.809, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.809, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n° 53500.102619/2024-69. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Brisanet Serviços de Telecomunicações S.a., CNPJ nº 04.601.397/0001-28, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente

ANEEL

• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.733, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.733, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003796/2024-23. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de te…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.734, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.734, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003797/2024-78. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de te…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.738, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.738, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003861/2024-11. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da i…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.739, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.739, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003862/2024-65. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da i…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.743, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.743, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003880/2024-47. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da i…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.745, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.745, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003920/2024-51. Interessado: Elektro Redes S.A., CNPJ nº 02.328.280/0001-97. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da intere…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.756, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.756, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.002500/2024-57. Interessado: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, Agentes Setoriais e Consumidores. Objeto: Aprovar o orçamento econômico do Operador Nacional do Sistema E…
• DESPACHO Nº 3.568, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.568, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.005465/2016-18, decide: conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Companhia Energética Manauara, inscrita no CNPJ nº 07303379/0002-39, no Recurso Administrativo interposto c…
• DESPACHO Nº 3.820, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.820, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.003950/2024-67, decide: indeferir o Pedido de Medida Cautelar, protocolado pelo Sr. Paulo Ricardo Pradella, i…
• DESPACHO Nº 3.822, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.822, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na Portaria nº 383, de 9 de dezembro de 2024, constante no Processo nº 48500.001269/2018-36, publicada no DOU nº 240, de 13 de dezembro de 2024, seção 2, p. 41, v. 65, onde se lê “PORTARIA Nº 383, DE DEZEMBRO DE 2024”, leia-se “PORTARIA Nº 383, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024.” A íntegra da Portaria consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
• DESPACHO Nº 3.562, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.562, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de …
• DESPACHO Nº 3.563, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.563, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824,

ANM

Alvará nº 10.434, de 24 de DEZEMBRO de 2024

Alvará nº 10.434, de 24 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s…

ANP

• DESPACHO SPC-ANP Nº 1.498, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SPC-ANP Nº 1.498, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, o que consta do Pro…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.499, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.499, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.497, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.497, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exerc…

ANAC

• Portaria nº 16.058, DE 20 de dezembro de 2024Portaria nº 16.058, DE 20 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.013…
• Portaria nº 16.018, DE 17 de dezembro de 2024Portaria nº 16.018, DE 17 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.007…
• PORTARIA Nº 16.066, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 16.066, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso IV, da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO No Art. 1º da Portaria nº 15.082/SPL, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2024, Seção 1, página 71, onde se lê: “…ESCOLA DE FORMAÇÃO DE AERONAUTAS – AEROCLUBE DE PERNAMBUCO…” leia-se: “…AEROCLUBE DE PERNAMBUCO – ESCOLA DE AVIAÇÃO…”.
• Portaria nº 15.997, DE 13 de dezembro de 2024Portaria nº 15.997, DE 13 de dezembro de 2024 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea “a”, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta …

ANS

DECISÃO DE 24 DE dezembro DE 2024

DECISÃO DE 24 DE dezembro DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o artigo 8º da Resolução Normativa – RN nº 565, de 16 de dezembro

ANVISA

• Consulta Pública nº 1.303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024Consulta Pública nº 1.303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete…
• DESPACHO Nº 176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da