Nesta terça-feira (10), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou três despachos decisórios relacionados a investigações de condutas anticompetitivas nos setores de construção civil e automotivo. As decisões incluem a concessão de prorrogações de prazo para defesa e a homologação de Termos de Compromisso de Cessação (TCC), em que empresas reconhecem sua participação em práticas investigadas e se comprometem a cessá-las.
No Processo Administrativo nº 08700.003250/2017-72, que envolve gigantes da construção como Andrade Gutierrez, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão, o CADE concedeu a prorrogação de 10 dias no prazo de defesa para os representados. A decisão foi motivada por pedido da Construtora Coesa S.A. e se aplica a todos os envolvidos. O caso apura suspeitas de práticas anticompetitivas no setor.
Já no Processo nº 08012.000161/2011-37, que investiga empresas do setor automotivo como Yazaki, Alps Electric, Delphi e Furukawa, foi homologado um TCC para a representada Tokai Rika Co. Ltd. A empresa reconheceu envolvimento nas práticas investigadas e apresentou evidências que corroboram as acusações. Com isso, o processo contra a empresa foi suspenso, enquanto documentos relevantes foram anexados para continuidade das investigações com os demais envolvidos.
Outro caso relevante, o Processo nº 08700.002939/2017-80, envolve empresas e executivos de renome, como Autoliv, Takata e Toyoda Gosei. Neste, a Tokai Rika Co. também celebrou um TCC com o CADE, admitindo sua participação nas práticas e colaborando com as investigações. O despacho determinou a suspensão do processo contra a empresa e a inclusão de novos documentos no conjunto probatório.
Os prazos para defesa dos representados seguem as normas da Lei nº 12.529/2011, permitindo manifestações e inclusão de provas adicionais. As investigações prosseguem com a análise de documentos e depoimentos.
Matéria de Alice Demuner
Imagem: Pexels.com
Um oferecimento de:
