Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Publicações

ANP

• RESOLUÇÃO ANP Nº 978, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO ANP Nº 978, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Suspender o art. 13 da Resolução ANP nº 968, de 30 de abril de 2024. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro d…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.416, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.416, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercíc…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.417, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.417, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercí…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.418, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.418, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação da autorização para o exercício da ativ…
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 778, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 778, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.208243/2024-18 e considerando o atendimento às exigências da Res…
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 777, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 777, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no pr…
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 776, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 776, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.219675/2024-54 e considerando o atendimento às exigências da Res…
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 779, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 779, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de

ANEEL

• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.668, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.668, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000969/2005-27. Interessado: Havan S.A., inscrita no CNPJ sob nº 79.379.491/0001-83. Objeto: Alteração do regime de exploração da Pequena Central Hidrelétrica Rio do Sapo, CEG nº UHE.PH.MT.0304…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.670, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.670, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003392/2024-30. Interessado: EDP Transmissão Norte Nordeste 1 S.A., CNPJ nº 55.078.934/0001-38. Objeto: Declarar de utilidade pública: a) para desapropriação, em favor da interessada, a área d…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.672, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.672, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.002684/2024-55. Interessado: Grande Sertão II Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 50.232.311/0001-54. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, as …
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.680, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.680, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000899/2024-31. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 15.218, de 26 de março de 2024, que decl…
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.421, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.421, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.005884/2023-89. Interessados: Companhia de Eletricidade do Acre – Energisa AC, CNPJ nº 04.065.033/0001-70, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Transmissora Acre SPE S.A. – Acr…
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.422, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.422, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003506/2024-41. Interessado: ENBPar Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A cadastrada sob o CNPJ: 43.913.162/0001-23, Consumidores, Câmara de Comercialização d…
• DESPACHO Nº 3.620, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.620, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.000342/2017-71, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Hidrelétrica São João II SPE Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº…
• DESPACHO Nº 3.632, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.632, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000884/2024-73, decide: por manter Termo de Intimação nº 32/2024 lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, de modo a revogar a …
• DESPACHO Nº 3.635, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.635, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000930/2024-34 , decide: manter Termo de Intimação nº 61/2024 lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, de modo a revogar a out…
• DESPACHO Nº 3.636, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.636, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002419/2024-77, decide: reconhecer (i) para o
• DESPACHO Nº 3.244, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.244, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Processo n.º: 48500.003241/2024-81. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ: 06.981.180/0001-16. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.417.570,45 (um milhão, quatrocentos e dezessete mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0130/2018; e (ii) declarar o en…
• DESPACHO Nº 3.675, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.675, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003555/2024-84. Interessado CEMIG Distribuição S.A, CNPJ 06.981.180/0001-16. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.733.977,59 (um milhão, setecentos e trinta e três mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0123/2018; e (ii) declara…
• DESPACHO Nº 3.679, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.679, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003435/2024-87. Interessado CEMIG Distribuição S.A, CNPJ 06.981.180/0001-16 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 47.868,23 (quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0135/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projet…
• DESPACHO Nº 3.677, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.677, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº:48500.003556/2024-29. Interessado: Cemig Distribuição S.A, CNPJ 06.981.180/0001-16. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 292.169,77 (duzentos e noventa e dois mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0127/2018; e (ii) declarar o encerramento des…
• DESPACHO Nº 3.232, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.232, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003114/2024-82. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ: 06.981.180/0001-16. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 619.074,65 (seiscentos e dezenove mil, setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0129/2018; e (ii) declarar o encerramento deste proj…
• DESPACHO Nº 3.681, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.681, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003436/2024-21. Interessado CEMIG Distribuição S.A, CNPJ 06.981.180/0001-16 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 179.407,11 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e sete reais e onze centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0136/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A ínte…
• DESPACHO Nº 3.666, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.666, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n.º: 48500.002122/2024-10. Interessado: Enel Distribuição Ceará CNPJ: 07.047.251/0001-70, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.420.032,25 (dois milhões, quatrocentos e vinte mil, trinta e dois reais e vinte cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00039-0043/2017; e (ii) declarar o encerramento de…
• DESPACHO Nº 3.686, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.686, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003490/2024-77. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ: 06.981.180/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 38.407,04 (trinta e oito mil, quatrocentos e sete reais e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0160/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra d…
• DESPACHO Nº 3.680, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.680, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n.º: 48500.003491/2024-11. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ: 06.981.180/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 203.158,17 (duzentos e três mil, cento e cinquenta e oito reais e dezessete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0118/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto….
• DESPACHO Nº 3.700, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.700, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n.º: 48500.003435/2024-87. Interessado: Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 47.868,23 (quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e três centavos), referente à realização do
• DESPACHO Nº 3.683, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.683, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003242/2024-26. Interessado CEMIG Distribuição S.A, CNPJ 06.981.180/0001-16 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 448.283,22 (quatrocentos e quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0150/2018; e (ii) declarar o encerramento…
• DESPACHO Nº 3.670, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.670, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n.º: 48500.003492/2024-66. Interessado: Cemig Distribuição S.A, CNPJ 06.981.180/0001-16. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 216.533,23 (duzentos e dezesseis mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0122/2018; e (ii) declarar o encerramento deste…
• DESPACHO Nº 3.755, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.755, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.006327/2017-37. Interessada: EDP Transmissão Goiás S.A. – EDP (CNPJ/MF sob o nº 07.779.299/0001-73). Decisão: conhecer e prover o Requerimento Administrativo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
• DESPACHO Nº 3.764, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.764, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processos: indicados no Anexo. Interessado: Statkraft Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 00.622.416/0001-41. Decisão: indeferir o pedido de transferência de titularidade das UFV Sol de Brotas 8, 16 e 17. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
• DESPACHO Nº 3.758, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.758, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processos nº listados no Anexo I. Interessados: Conforme o Anexo I. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das EOL Serra da Palmeira II, III, XI, XII, XVI, XVIII, XIX e XX. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Su…
• DESPACHO Nº 3.767, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.767, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.002935/2021-59. Interessadas: Pahlavan Ventures One Ltda. e Pahlavan Ventures Two Ltda., CNPJs nº 39.647.393/0001-65 e nº 39.595.075/0001-06, respectivamente. Decisão: retificar a Resolução Autorizativa nº 10.314, de 27 de julho de 2021, alterando a extensão da linha de transmissão Cloud HQ – Replan para 10,57 km (dez quilômetros, quin…
• DESPACHO Nº 3.711, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.711, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da Centrais Geradoras EOL relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas nos municípios de Tupanatinga, Manari e Ibimirim, no Estado de Pernambuco. A íntegra deste Despacho consta nos…
• DESPACHO Nº 3.703, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.703, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da Centrais Geradoras EOL relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas nos municípios de Pereiro e Iracema, no Estado do Ceará. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará di…
• DESPACHO Nº 3.765, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.765, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Eólica Energia Ltda., CNPJ nº 09.621.876/0001-20. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da Centrais Geradoras EOL relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas nos municípios de Janaúba e Francisco Sá, no Estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta nos autos e est…
• DESPACHO Nº 3.766, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.766, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.001913/2024-14. Interessada: Votorantim Cimentos S.A., CNPJ nº 01.637.895/0001-32. Decisão: (i) autorizar em favor da Interessada o estabelecimento de rede particular de energia elétrica. A íntegra deste Despacho (e
• DESPACHO Nº 3.710, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.710, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021 e o que co…
• DESPACHO No 3.770, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO No 3.770, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001284/2017-01, decide: restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a…
• DESPACHO Nº 3.771, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.771, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001372/2005-08, decide: suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a op…
• DESPACHO Nº 3.757, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.757, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.006168/2009-61. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller – Coopermila, CNPJ nº 75.568.154/0001-83, e a Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: tornar sem efeito o Despacho nº 3.220, de 24 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2024, seção 1, p. 140, v. 162, n. …
• DESPACHO Nº 3.756, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.756, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.006168/2009-61. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller – Coopermila, CNPJ nº 75.568.154/0001-83, e a Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: homologar o 13º Termo Aditivo ao Contrato

ANM

• DESPACHODESPACHO Relação nº 203/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização – prazo 3 anos(2754) 871.903/2023 – MINERACAO QUARTZO WORLD LTDA – PINDOBAÇU/BA – Guia n° 535/2024 – Substância(s): QUARTZITO – Volume(s): 16.000 t/ano 870.480/2020 – MARA FERNANDA FARIA CEZAR FERREIRA – CASA NOVA/BA – Guia n° 551/2024 – Substância(s): QUARTZITO – Volume(s): 16000 t/ano Fase de Di…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 208/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 870.842/2014-PROGEMMA MINERIOS LTDA 870.997/2023-PHAF COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS EIRELI Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 870.746/2022-F. M COSTA RIBEIRO FLORES E CIA LTDA 872.033/2017-CLOVIS BARROS FIGUEIRE…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 209/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• DESPACHODESPACHO Relação nº 210/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 211/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 871.171/2021-AROEIRAS EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-ALVARÁ N°8077/2021 871.443/2021-EDIVALDO DOS SANTOS MORAES-ALVARÁ N°8519/2021 871.583/2021-ENZO GUILHERME SALES APOLINÁRIO DIAS-ALVARÁ N°8911/2021 871.945/2021-IBEROBRAS CONSTRUCAO CI…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 212/2024 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 870.840/2013-PEDREIRA IGUAPE LTDA – Publicado DOU de 22/11/2017, Relação n° 214/2017, Seção 1, pág. 81- Onde se lê: …” Aprova o relatório de pesquisa (5,32 ha) …” Leia se : … ” Aprova o relatório de pesquisa com redução de área ( de 5,32ha para 4,50ha) CARLA FERREIRA…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 118/2024 Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização – prazo 3 anos(2757) 844.101/2021 – MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA – RIO LARGO/AL – Guia n° 546/2024 – Substância(s): Argila – Volume(s): 12.000 toneladas FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
• DESPACHODESPACHO Relação nº 122/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 844.114/2024-MEGA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
• DESPACHODESPACHO Relação nº 123/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 844.108/2021-OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO-ALVARÁ N°10406/2021 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
• DESPACHODESPACHO Relação nº 318/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• DESPACHODESPACHO Relação nº 129/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 868.061/2018-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVARÁ N°1413//2020 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(470) 868.045/2009-JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM R…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 623/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.494/2003-CARLOS ALBERTO BORGES RODRIGUES DA CUNHA 831.087/2007-CERAMICA ART-PLAN LTDA 832.180/1989-TITA MINERIOS LTDA 832.621/2015-STAR DIAMANTES LTDA 832.620/2015-STAR DIAMANTES LTDA 834.138/2010-MINERADORA GREIMEL LTDA ME 832.727/2010-OURO VERDE ENGENHARIA LTDA Determina cumprimento de e…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 624/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• DESPACHODESPACHO Relação nº 625/2024 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 831.274/1997-VARGINHA MINERACAO LTDA – Publicado DOU de 21/11/2018, Relação n° 503/2018, Seção , pág. – onde se lê: … Argila Refratária Reserva Medida: 49.345 t com 49,45 % A1203″ “Leia-se: … Minério de alumínio – Reserva Medida: 622.050 t com 43,35 % AI203” LEANDRO CE…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 627/2024 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s) com vigência a partir da data de publicação:(924) Regi…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 628/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• DESPACHODESPACHO Relação nº 629/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.965/2018-AMARILDA DA SILVA DIAS ME-AREIA, TURFA e CASCALHO-Careaçu e São Gonçalo do Sapucaí/MG Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 832.551/2016-AURIVONIO MOREIRA CAETANO-OF. N°46912/2024 – UAPC (Unidade Avançada de Poços de Caldas)-GR-ANM/MG 832.079/2017-MINERALI CONSULTORIA LTD…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 631/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• DESPACHODESPACHO Relação nº 632/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• DESPACHODESPACHO Relação nº 173/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Retificação de despacho(1386) 886.404/2010-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. – Publicado DOU de 08/02/2012, Relação n° 45/2012, Seção 1, pág. 59- onde se lêr, cessionário : 886.299/2011 , leia – se :
• DESPACHODESPACHO Relação nº 174/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 886.161/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 886.111/2021-PABLO SALVADORI NAVES-ALVARÁ N°4656/2022 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 886.427/2009-NATIVIDADE & CIA LTDA EPP-argila-ji paraná/RO 886.207/2010-PORTO DE A…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 175/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 176/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 886.244/2006-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDONIA LTDA-Retifico a área do processo 48419.886244/2006-92 de “652,75 para 651,31 ha” conforme Relatório de Retirada de Interferência – Reestudo – SEI (10181631) e Minuta de Alvará de Pesquisa- Retificação SEI 10181633, por interferência com a TI Uru-Eu-…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 268/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.002/2021-CONSTRUTORA NUNES LTDA-Basalto-Nova Veneza/Santa Catarina 815.584/2021-MINERACAO NILSON LTDA-Areia-Jaguaruna/Santa Catarina 815.434/2022-JAZIDA DE AREAO RECCO LTDA-Saibro-Morro da Fumaça e Treze de Maio/Santa Catarina 815.305/2023-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-Areia-çara e Balneário Rin…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 145/2024 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 820.404/2001-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES ARESTAL LTDA- Registro de Licença N° 2945/2006-Onde se lê: “… para extrair Areia, numa área de 21,91 ha …”; Leia-se: “…para extrair AREIA e ARGILA, numa área de 18,15 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 147/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 820.520/2018-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°48633/2024/DIFIS-SP/ANM 820.518/2007-GREGORIO SZPAK NETO-OF. N°49566/2024/DIFIS-SP/ANM 820.517/2007-GREGORIO SZPAK NETO-OF. N°49571/2024/DIFIS-SP/ANM 820.216/2012-GREGORIO SZPAK NETO-OF. N°49573/2024/DIFIS-SP/ANM 820.073/2017-RAPHAELLA MARIA COEL…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 47/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 878.044/2024-MINERACAO MINAS MAR LTDA -Alvará N°3036/2024 878.045/2024-MINERACAO MINAS MAR LTDA -Alvará N°3039/2024 878.043/2024-MINERACAO MINAS MAR LTDA -Alvará N°3037/2024 878.013/2023-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA -Alvará N°2938/2024 878.053/2023-AXON MINERACAO S/A -Alvará N°5466/2023 878…
• DespachoDespacho Relação nº 33/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 880.062/2022-NELSON JOSE BETIOL- Alvará n°3955/2022 – Cessionario:880.028/2024-Ferreira e Salgado Comercio de Materiais de Construção Ltda.- CPF ou CNPJ 01.***.592/0001-** Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 880.053/201…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 88/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 800.189/2015-FERNANDO ANTONIO CASTELO BRANCO SALES-OF. N°47258/2024 800.573/2015-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°47040/2024 800.439/2021-G.F MUNIZ FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERAMICA EIRELI ME-OF. N°46789/2024 800.664/2021-JOSE MENEZES DE SOUZA-OF. N°47268/20…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 91/2024 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem – Resolução ANM 157/2024(2786) 800.122/1998-AGRO COMERCIAL ACACIA LTDA- Decisão nº 128/2024 – FONTE DAS ACÁCIAS. Processo ANM 27210.800122/1998-
• DespachoDespacho Relação nº 80/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 896.038/2014-C6 URBANIZACAO E GESTAO AMBIENTAL SUSTENTAVEL LTDA-ALVARÁ N° 11.991/2016 Publicado DOU de 07/11/2016- Onde se lê: “… numa área de 994,19ha, …”; Leia-se: “…….. numa área de 944,48ha, …”. RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 89/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença …
• DespachoDespacho Relação nº 93/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.329/2001-MINERACAO ITAMIGOS LTDA- Cessionário:PEDRA NORTE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 05.643.222/0001-46- Alvará n°8.662/2001 Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 896.567/2001-MINERACAO JACETE LTDA-OF. N°47761/2024/SEOUT-ES/ANM Nega a anuência pr…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 69/2024 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 806.044/2006-DBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA.- FONTE(s): SÃO FRANCISCO MARCA(s): LUÍ EMBALAGENS: LUÌ 330ml SEM GÁS; LUÍ 330ml COM GÁS.- SÃO LUÍS/MA 806.044/2006-DBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA.- FONTE(s): SÃO FRANCISCO MARCA(s): PSIU EMBALAGENS: 20 …
• DESPACHODESPACHO Relação nº 448/2024 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 850.583/1995-ALBERTO DE CARVALHO ALVES 850.583/1995-ALBERTO DE CARVALHO ALVES 850.584/1995-ALBERTO DE CARVALHO ALVES 850.585/1995-ALBERTO DE CARVALHO ALVES 850.586/1995-ALBERTO DE CARVALHO ALVES 850.587/1995-ALBERTO DE CARVALHO ALVES 850.588/1995-ALBERTO DE CARVALHO ALVES 850.589/1995-ALBERTO D…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 449/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 850.864/2021-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO CREPURIZAO 850.865/2021-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO CREPURIZAO 850.883/2021-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO CREPURIZAO Indefere de Plano o Requerimento…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 450/2024 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776) 850.016/2017-MINERADORA E TRANSPORTADORA CLARA LTDA- Registro de Licença N° 37/2021- Cessionario:850.218/2024-MINERADORA E TRANSPORTADORA BRAGANEY LTDA- CNPJ 52.845.786/0001-41 RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA Gerente Substituto
• DESPACHODESPACHO Relação nº 38/2024 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem – Resolução ANM 157/2024(2786) 803.278/2016-ÁGUA MINERAL BURITI DOS LOPES LTDA ME- Decisão nº 138/2024 – FONTE NOSSA SENHORA DO CARMO. Processo ANM 48421.803278/2016-82. Concessionária: Água Mineral Buriti dos Lopes Ltda. CNPJ: 27.740.167/0001-45. Portaria de Lavra n…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 391/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 811.054/2017-BOAVENTURA RICARDO BORGES QUINEPER – ME Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 810.979/2007-JOHN MURAT MOREIRA – PLG Nº 2/2014 de 02/05/2014- Vencimento em 31/12/2029 Fase de Licenciamento Aut…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 392/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei
• DESPACHODESPACHO Relação nº 393/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 394/2024 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 810.687/2014-RODASUL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA- Publicado DOU de 20/11/2019 810.359/2013-SANITEC SANEAMENTO TÉCNICO LTDA ME- Publicado DOU de 20/11/2019 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino
• DESPACHODESPACHO Relação nº 395/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 228/2024 de 6 DE D…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 396/2024 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s) com vigência a partir da data de publicação:(924) Regi…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 397/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(470) 811.135/2015-PIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°49375/2024 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 810.793/2018-TERRAPLENAGEM LAGOA LTDA- Cessionário:Missel Serviços de Terraplenagem e Locações Ltda- CNPJ 10.476.187/0001-58-…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 398/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 811.020/2009-FALCON PETROLEO S.A.-ROCHA BETUMINOSA-Rosário do Sul/RS 811.041/2009-FALCON PETROLEO S.A.-ROCHA BETUMINOSA-Dom Pedrito/RS 811.052/2009-FALCON PETROLEO S.A.-ROCHA BETUMINOSA-Dom Pedrito/RS 810.133/2022-ARO MINERACAO LTDA-AREIA-Butiá, General Câmara, Minas do Leão/RS 810.134/2022-ARO MINERAC…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 399/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• DESPACHODESPACHO Relação nº 400/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência – Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 810.425/2019 Titular: BOAVENTURA RICARDO BORGES QUINEPER – ME Ofício nº: 49303/2024 Processo nº: 810.127/2024 Titular: BRIZA SL LTDA Ofício nº: 49245/2024 Processo nº: 810.173/2024 Titular: SOLIN ENGENHARIA – SOLUCOES INTELIGENTES LTDA Ofício nº: 49190/2024 Pro…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 508/2024 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular A…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 509/2024 Torna sem efeito a caducidade alvárá (651) Titular ANM NUP Minas Mandacaru Mineração Ltda. 830.715/2019 48054.830715/2019-17 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora Substituta
• DESPACHODESPACHO Relação nº 511/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso – a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP “Auto de Infração/ano” UF Rtb Geologia e Mineração Ltda. 820045/2021 48053.920859/2021-81 6387/2021 SP JANDUCI DUTRA FERNANDES Coorden…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 512/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Daniel Pinheiro de Jesus – 830961/21 – Not.894/2024 – R$ 5.198,36 Márcio Cavalcanti Lins Coordenador
• DESPACHODESPACHO Relação nº 510/2024 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM NUP AGILIS MINERACAO LOCACOES LTDA 871.492/2021 48062.970677/2022-22 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora Substituta
• Alvará nº 9.701, de 7 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.701, de 7 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.702, de 7 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.702, de 7 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.703, de 7 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.703, de 7 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.704, de 7 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.704, de 7 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s),…
• Alvará nº 9.705, de 7 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.705, de 7 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• 1. Seção 1
  2. Ministério de Minas e Energia
  3. Agência Nacional de Mineração
  4. Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
  5. Edição Nº 237 de 10/12/2024 – Pág. 93
  Alvará nº 9.706, de 7 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.706, de 7 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.707, de 7 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.707, de 7 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 9.708, de 7 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.708, de 7 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.709, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.709, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.710, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.710, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.711, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.711, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.712, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.712, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.713, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.713, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.714, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.714, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.715, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.715, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.716, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.716, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.717, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.717, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 9.718, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.718, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.719, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.719, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s),…
• Alvará nº 9.720, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.720, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.721, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.721, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.722, de 9 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.722, de 9 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.723, de 9 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.723, de 9 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.724, de 9 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.724, de 9 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.725, de 9 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.725, de 9 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.726, de 9 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.726, de 9 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.727, de 9 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.727, de 9 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 9.728, de 9 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.728, de 9 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.729, de 9 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.729, de 9 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.730, de 9 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.730, de 9 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.731, de 9 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.731, de 9 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.732, de 9 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.732, de 9 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s),…
• DespachoDespacho Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48069.826615/2024-86-WAGNER VIDAL DE ASSIS (Documento SEI: 15245722) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente
• DespachoDespacho Relação nº 181/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 866.710/2024-MAKALU PARTICIPACOES LTDA – Publicado DOU de 18/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 72- Onde se Lê: “ALVARÁ Nº 8.33, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024, Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela…
• DespachoDespacho Relação nº 4/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência – PRAZO ESPECIAL(2362) BARRAGENS FORQUILHA I, FORQUILHA II, FORQUILHA III, GRUPO-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°48956/2024/DFBCM/ANM- No prazo de 30 dias Determina cumprimento de exigência técnica de barragem – Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGENS GRUPO, FORQUILHA III-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°4918…

ANATEL

• ATO Nº 17.200, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.200, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53516.004263/2024-20: Expede à EVALDO EROZA, CNPJ nº 22.271.588/0001-50, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
• ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 17.203 – Processo nº 53516.004348/2024-16: GILBERTO DANIEL, CPF nº ***.204.069-**. Nº 17.212 – Processo nº 53516.004345/2024-74: CESAR FAQUI, CPF nº ***.105.909-**. Nº 17.214 – Processo nº 53…
• ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 17.146 – Processo nº 53504.010159/2024-11: THIERS MAGGI DIAZ PARRA, CPF nº ***.339.148-**. Nº 17.147 – Processo nº 53504.010…
• ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Extingui, por renúncia, a autorização no Serviço de Interesse Restrito outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas: Nº 17.217 – Processo nº 53516.004264/2024-74: FM SOM DAS CATARATAS…
• ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.131 – Expedir autorização a CRISTIANO EDUARDO DE MORAIS, CPF nº ***.268.196-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.145 – Expedir autorização à FALCON UNIAO AEREA SPE LTDA, CNPJ nº 56.194.360/0001-26, pa…
• ATO Nº 17.149, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.149, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53528.003911/2024-91. Expede autorização a Portotrans Transporte e Logística Ltda, CNPJ nº 94.166.626/0001-16, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Marcio da Rosa Silveira Gerent…
• ATO Nº 17.198, DE 9 DEDEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.198, DE 9 DEDEZEMBRO DE 2024 Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) Ventos de São Guilherme Energias Renováveis S.a., CNPJ nº 42.495.350/0003-88, nos termos do Processo 53560.002200/2024-01, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Gilberto Studart Gurgel Neto Gerente
• ATO Nº 17.197, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.197, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à Cabo Serviços de Telecomunicações S.a., CNPJ nº 02.952.192/0001-61, nos termos do Processo 53560.001760/2024-31, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Gilberto Studart Gurgel Neto Gerente
• ATO Nº 17.026, DE 3 DE dezembro DE 2024ATO Nº 17.026, DE 3 DE dezembro DE 2024 Processo nº 53548.001060/2024-12. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CONSORCIO MLC ATERPA, CNPJ nº 55.476.959/0001-90, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente ATO Nº 17.093, DE 5 DE dezembro DE 2024 Processo nº 53542.002956/2024-61. Outorga autorização para uso de radiofreqüê…
• ATO Nº 17.144, de 6 de dezembro de 2024ATO Nº 17.144, de 6 de dezembro de 2024 Expedir autorização a ALBERTINO DE ARAUJO LIMA, CPF XXX.744.184-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
• ATO Nº 17.075, de 5 de dezembro de 2024ATO Nº 17.075, de 5 de dezembro de 2024 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Radio do Grande Rio Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Onda Média, CNPJ nº 11.457.256/0001-49, no município de Petrolina/PE. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
• ATO Nº 17.206, de 9 de dezembro de 2024ATO Nº 17.206, de 9 de dezembro de 2024 Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) Agropecuaria Vale das Uvas Ltda., CNPJ nº 03.070.664/0001-15, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
• ATO Nº 17.133, de 6 de dezembro de 2024ATO Nº 17.133, de 6 de dezembro de 2024 Expedir autorização a RADIO COMANCHE DE SAO LOURENCO DA MATA LTDA, CNPJ: 11.435.641/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
• ATO Nº 17.209, de 9 de dezembro de 2024ATO Nº 17.209, de 9 de dezembro de 2024 Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) COMPANHIA USINA SAO JOAO, CNPJ nº 08.974.214/0001-70, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
• ATO Nº 17.060, de 4 de dezembro de 2024ATO Nº 17.060, de 4 de dezembro de 2024 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Radio Cultura de Sao Jose do Egito Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 11.533.668/0001-10, no município de São José do Egito/PE. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
• ATO Nº 17.132, de 6 de dezembro de 2024ATO Nº 17.132, de 6 de dezembro de 2024 Expedir autorização a PROTUS TERRA & MAR MARITIME SERVICES LTDA, CNPJ: 02.002.537/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
• ATO Nº 17.136, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.136, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53569.003175/2024-95. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA, CNPJ nº 04872297000136, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATO Nº 17.143, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53569.0…
• ATO Nº 17.166, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.166, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53500.094112/2024-24. Expede autorização à JACKSON MATHEUS DE LIRA SANTOS SCM, CNPJ/MF nº 45.294.432/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em

ANAC

• Decisão nº 693, DE 5 de dezembro de 2024Decisão nº 693, DE 5 de dezembro de 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, incisos IV e V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e tendo em vista o art. 18 do Decreto nº 7.624, de 22 de novembro de 2011, Considerando o estabelecido na Seção III – Da Revisão Extraordinária do Capítulo VI – Do Equ…
• Decisão nº 692, DE 5 de dezembro de 2024Decisão nº 692, DE 5 de dezembro de 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, incisos IV e V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e tendo em vista o art. 18 do Decreto nº 7.624, de 22 de novembro de 2011, Considerando o estabelecido na Seção III – Da Revisão Extraordinária do Capítulo VI – Do Equ…
• PORTARIA Nº 15.905, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.905, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 108, Emenda 07 (RBAC nº 108 EMD 07), e no item 5.3.4 da Instrução Suplementar nº 108-001, Revisão H (IS nº …
• Portaria nº 15.894, DE 28 de novembro de 2024Portaria nº 15.894, DE 28 de novembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 – RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.056538/2023-16, resolve:…
• PORTARIA Nº 15.918, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.918, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 – RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.070872/2024-55, resolve: …
• PORTARIA Nº 15.907, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.907, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 108, Emenda 07 (RBAC nº 108 EMD 07), e no item 5.3.4 da Instrução Suplementar nº 108-001, Revisão H (IS nº …
• Portaria nº 15.843, DE 18 de novembro de 2024Portaria nº 15.843, DE 18 de novembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 – RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.056851/2023-46, resolve:…
• Portaria nº 15.834, DE 14 de novembro de 2024Portaria nº 15.834, DE 14 de novembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 – RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.081593/2023-36, resolve:…
• PORTARIA Nº 15.920, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.920, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA…
• PORTARIA Nº 15.915, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.915, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº
• PORTARIA Nº 15.911, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.911, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA…
• PORTARIA Nº 15.931, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.931, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA…
• PORTARIA Nº 15.928, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.928, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.051013/2024-78, resolve: Art. 1º Considerar ins…
• PORTARIA Nº 15.929, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.929, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA…
• Portaria nº 15.935, DE 5 de dezembro de 2024Portaria nº 15.935, DE 5 de dezembro de 2024 O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 28 da Portaria nº 10700/SIA, de 09 de março de 2023, considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 28/2024/GFIC/SIA, de 05 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo ANAC nº 00058.090693/2024-34, resolve: Art. 1º Tornar pública a aplicação de medida …
• PORTARIA Nº 15.936, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.936, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.0122…
• PORTARIA Nº 15.917, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.917, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso IV, da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento

ANTAQ

• DELIBERAÇÃO-DG Nº 115-ANTAQ, de 8 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO-DG Nº 115-ANTAQ, de 8 de dezembro de 2024 1. Processo: 50300.026122/2024-03 2. Interessados: Convicon Conteineres de Vila do Conde S/A (“CONVICON”) e Companhia Docas do Pará – CDP 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Dir…
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 116-ANTAQ, dE 9 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO-DG Nº 116-ANTAQ, dE 9 de dezembro de 2024 1. Processo: 50300.025616/2024-62 2. Interessados: Convicon Conteineres de Vila do Conde S/A (“CONVICON”) e Companhia Docas do Pará – CDP 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Dir…
• EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 577EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 577 REALIZADA ENTRE 25 E 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Às 14 horas do dia 25 de novembro, sob a presidência do Diretor-Geral Eduardo Nery, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 577, com a participação da DEXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 577EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 577 REALIZADA ENTRE 25 E 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Às 14 horas do dia 25 de novembro de 2024, sob a presidência do Diretor-Geral Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 577, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do represen…
• DELIBERAÇÃO Nº 297, DE 7 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 297, DE 7 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.024472/2024-27, resolve: Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1319-…
• DELIBERAÇÃO Nº 298, DE 7 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 298, DE 7 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.024736/2024-42, resolve: Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 546-A…
• DELIBERAÇÃO Nº 299, de dE 9 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 299, de dE 9 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.021653/2024-00, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 229…
• DELIBERAÇÃO Nº 299, DE 8 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 299, DE 8 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.022150/2024-43, resolve: Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2297-A…
• TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO – TLO Nº 12-SOG, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2024TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO – TLO Nº 12-SOG, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, em observância ao disposto no art. 30 da Resolução Normativa ANTAQ nº 71, de 30 de março de 2022, e no art. 1º,

ANTT

• DELIBERAÇÃO Nº 521, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 521, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 079, de 2 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.165269/2024-53, delibera: Art. 1º Referendar a Deliberação nº 476, de 18 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 223, em 19 de nov…
• DELIBERAÇÃO Nº 522, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 522, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS – 112, de 2 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.001351/2024-51, delibera: Art. 1º Aprovar a celebração do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 003/2013, entre a ANTT e a Concess…
• DELIBERAÇÃO Nº 523, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 523, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL – 110, de 2 de dezembro de 2024, no que consta no processo nº 50500.147830/2024-12; Considerando o disposto no Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2018, de 11/01/2019; e Considerando o disposto na Decisão SUROD nº …
• DELIBERAÇÃO Nº 524, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 524, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ – 107, de 2 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.159852/2023-44, delibera: Art. 1º Conhecer do Recurso interposto pela empresa Vila Adyana Transporte de Passageiros Ltda. (São Pio de Pietrelcina Transporte…
• DELIBERAÇÃO Nº 525, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 525, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ – 108, de 2 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50510.025351/2021-84, delibera: Art. 1º Suspender o prazo para cumprimento da obrigação estabelecida no item 12 da Tabela 1 do Anexo I da Deliberação nº 244, de 2…
• DECISÃO SUROD Nº 596, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024DECISÃO SUROD Nº 596, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Autoriza a implantação de 14 (quatorze) estações de rádio base fixas nas Rodovias BR-116/MG e BR-116/RJ sob concessão à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A. Interessado: Empresa Winity Infraestrutura LTDA. e TIM S.A. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições…
• DECISÃO SUROD Nº 598, DE 27 DE novembro DE 2024DECISÃO SUROD Nº 598, DE 27 DE novembro DE 2024 Autoriza a implantação de acesso na BR-116/SP, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio – São Paulo S.A – CCR RioSP. Interessado: Caellum Participações S.A. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, d…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.925, DE 3 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.925, DE 3 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.184523/2024-12, decide: Art. 1º A…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.926, DE 3 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.926, DE 3 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.184535/2024-47, decide: Art. 1º A…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.927, DE 4 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.927, DE 4 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
• DECISÃO SUPAS Nº 2.929, DE 4 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.929, DE 4 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.97…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.930, DE 4 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.930, DE 4 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.97…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.931, DE 4 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.931, DE 4 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.9…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.937, DE 6 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.937, DE 6 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro …
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• DECISÃO SUPAS Nº 2.939, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.939, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro …
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• DECISÃO SUPAS Nº 2.941, DE 6 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.941, DE 6 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50500.182264/2024-95, decide: Art. 1º Indeferir o requerimento de habilitação da L H TRANSPORTES EIRELI,…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.942, DE 6 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.942, DE 6 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50505.139263/2024-81, decide: Art. 1º Indeferir o requerimento de habilitação da GRACIOSA TRANSPORTE E T…
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• DECISÃO SUPAS Nº 2.946, DE 6 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.946, DE 6 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50505.138299/2024-47, decide: Art. 1º Indeferir o requerimento de habilitação da BPA TRANSPORTES LTDA, C…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.947, DE 6 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.947, DE 6 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro …
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• DECISÃO SUPAS Nº 2.949, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.949, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro …
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na Decisão SUPAS nº 1.535, de 9 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. de 17 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 143, onde se lê: “…TAR nº MASP0060001…” leia-se: “…TAR nº MASP0060002…”
• 1. Seção 1Ministério dos TransportesAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de PassageirosEdição Nº 237 de 10/12/2024 – Pág. 140
  RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na Decisão SUPAS nº 902, de 2 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. de 8 de outubro de 2024, Seção 1, págs. 157 e 158, onde se lê: “ANEXO SEÇÕES CAMACAN/BA-IBATIBA/ES CAMACAN/BA-IUNA/ES CAMACAN/BA-JOAO NEIVA/ES CAMACAN/BA-LINHARES/ES CAMACAN/BA-

ANVISA

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• 1. S
  RESOLUÇÃO-RE Nº 4.581, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.581, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,…
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ANCINE

Despacho Decisório da CAP nº 241-E/2024/SEF/SFO/CAP

Despacho Decisório da CAP nº 241-E/2024/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de