Apresentação
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).
Atos de concentração – Decisões
CADE
Ato de Concentração nº 08700.007750/2024-11
Partes: Nokia Corporation e Infinera Corporation.
Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.007841/2024-48
Partes: Globo Comunicação e Participações S.A., Telecine Programação de Filmes Ltda., Lisarb Holding B.V., Universal Studios International B.V. e Metro-Goldwyn-Mayer South America B.V.
Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.007921/2024-01
Requerentes: Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda., CTRVV – Central de Tratamento de Resíduos Vila Velha Ltda., Ecometano Empreendimentos S.A. e MDCPAR S.A.
Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.008307/2024-59
Partes: Companhia Celg de Participações – CelgPar, Lago Azul Transmissão S.A. e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras.
Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.008110/2024-10
Partes: Pan American Energy Energias Renováveis Ltda., Salus – Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Fótons de São Marino Energias Renováveis S.A.
Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.008207/2024-22
Requerentes: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações e Nortis Incorporadora e Construtora S.A.
Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.008609/2024-27
Requerentes: WP Curitiba Aggregator L.P. e Contabilizei Company.
Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.007706/2024-01
Partes: Dr. Ing. h.c. F. Porsche Aktiengesellschaft (Porsche), Varta AG e V4Drive Battery GmbH.
Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.008321/2024-52
Requerentes: SIM Distribuidora de Combustíveis Ltda. e TotalEnergies Distribuidora Brasil Ltda.
Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.008314/2024-51
Requerentes: Riva Incorporadora S.A. e Enjoy Empreendimento Imobiliário Ltda.
Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.008497/2024-12
Partes: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. e Concessionária Rio Barra S.A.
Aprovação sem restrições.
Comissão Europeia
TPG / NEW MOUNTAIN / HB
Merger
Last decision date: 05.11.2024 Super simplified procedure
OEP CAPITAL ADVISORS / COMAU
Merger
Last decision date: 05.11.2024 Simplified procedure
VTTI / SNAM / ALNG
Merger
Last decision date: 04.11.2024
CMA
Outbrain Inc. / Teads S.A. merger inquiry
- The Competition and Markets Authority (CMA) is investigating the anticipated acquisition by Outbrain Inc. of Teads S.A.
- Updated: 6 November 2024
Boparan / ForFarmers (Burston and Radstock mills) merger inquiry
- The Competition and Markets Authority (CMA) is investigating the anticipated acquisition by Boparan Private Office Limited (via 2 Agriculture Limited) of ForFarmers UK Limited’s Burston and Radstock feed mills.
- Updated: 6 November 2024
Poultry feed deal may raise prices for farmers in East Anglia
- CMA’s Phase 1 investigation has found that Boparan’s deal to buy ForFarmers’ Burston feed mill could lead to farmers in East Anglia paying higher prices to feed their poultry.
- Updated: 6 November 2024
MRI Software / Capita One merger inquiry
- The Competition and Markets Authority (CMA) is investigating the completed acquisition by MRI Software LLC of Capita One Limited.
- Updated: 5 November 2024