Apresentação
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).
Resumo
A concorrência pelo mundo desta segunda-feira traz a notícia do encontro dos países do G7 para discutir a concorrência nos mercados de inteligência artificial e a notícia de que a Autorité de la Concurrence aprovou sem restrições a operação de aquisição de controle do Grupo Paris Expérience pelo Aeroporto de Paris – ADP.
Com relação a primeira notícia, o grupo de trabalho de IA do G7 identificou vários problemas nos mercados de inteligência artificial, sobretudo nos mercados de IA generativa, dentre os quais: (i) o fato de que [a]s plataformas de tecnologia dominantes de hoje, algumas das quais estão ativas em várias camadas do IA pode explorar seu poder de mercado por meio de self-preferencing, tying, bundling ou outras práticas, limitando efetivamente a escolha do consumidor e aumentando as barreiras à entrada de empresas menores e start-ups e (ii) o fato que [o] uso de IA e algoritmos pode facilitar o conluio entre as empresas, tornando mais fácil para eles coordenar preços ou salários, compartilhar competitivamente sensível informação e minar a concorrência.
No que se refere a notícia vinda França, ficou consubstanciado que, no entendimento da autoridade francesa de defesa da concorrência, a aquisição de controle do Grupo Paris Expérience pelo Aeroporto de Paris não resulta em problemas concorrenciais, pois embora a ADP detenha, por intermédio da sociedade Extime Média, um monopólio de exploração dos espaços e aparelhos publicitários situados nos aeroportos Paris-Charles de Gaulle e Paris-Orly, tal estratégia não seria suscetível de ter efeitos negativos sobre a concorrência. Estes espaços publicitários nos aeroportos não constituem um canal promocional essencial, nem para o público-alvo nem para os seus concorrentes, tanto mais que a maioria dos clientes do público-alvo reserva os serviços oferecidos por estes últimos antes da sua chegada ao território francês.
Por fim, vale registrar que a Superintendência-Geral do CADE – SG aprovou sem restrições 6 atos de concentração, dentre os quais a operação cujas requerentes são Wiz Co Participações e Corretagem de Seguros S.A., BMG Corretora de Seguros Ltda. e BMG Seguridade S.A. (AC nº Ato de Concentração nº 08700.007214/2024-15), e que ingressou nos Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC o AC nº 08700.007354/2024-85, em que figuram como requerentes as empresas DMA Distribuidora S.A. e Bompreço Bahia Supermercados Ltda.
Notícias
Federal Trade Commission and Justice Department Participate in Summit with G7 Enforcement Partners on Artificial Intelligence Competition Challenges
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The Federal Trade Commission and the Justice Department’s Antitrust Division participated in the G7 Competition Authorities and Policymakers Summit to discuss ways to ensure competition in artificial intelligence (AI)-related technologies, products, and applications.
At the conclusion of the summit, FTC Chair Lina M. Khan and other representatives of the G7 competition authorities and government policymakers issued a Communiqué highlighting potential competition concerns in AI-related markets and identifying guiding principles to ensure fair competition across AI markets.
The Communiqué underscores the important role that competition authorities and policymakers have in addressing competitive threats. As the Communiqué outlines, concentrated market power in AI-related markets and possible collusion or improper information sharing using AI technologies require careful vigilance and vigorous and timely competition enforcement. The G7 competition authorities and policymakers reaffirmed that they are working to ensure there is open and fair competition in digital markets and AI and seeking to ensure that the benefits of AI are fully realized and widely available across society.
The summit was convened by the G7 Industry, Technology and Digital Ministerial Declaration and hosted in Rome by the Italian Competition Authority (Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato) in conjunction with Italy’s rotating G7 presidency.
The Federal Trade Commission works with counterpart agencies to promote sound antitrust, consumer protection, and data privacy enforcement and policy. The FTC will never demand money, make threats, tell you to transfer money, or promise you a prize. For the latest news and resources, follow the FTC on social media, subscribe to press releases and subscribe to the FTC International Monthly.
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Office of Public Affairs
Secteur du tourisme : l’Autorité autorise le rachat du groupe Paris Expérience par Aéroports de Paris
Publié le 04 octobre 2024
L’essentiel
Le 12 septembre 2024, Aéroports de Paris a notifié à l’Autorité de la concurrence son projet de prise de contrôle exclusif du groupe Paris Expérience.
À l’issue d’un examen des effets de l’opération sur les marchés concernés, l’Autorité a autorisé cette acquisition sans conditions.
Les parties à l’opération
Aéroports de Paris (« ADP ») est une société anonyme contrôlée par l’État français, chargée d’aménager, d’exploiter et de développer un ensemble d’installations aéroportuaires dans la région Île-de-France (principalement Paris-Charles de Gaulle, Paris-Orly et Paris-Le Bourget). Outre la mise à disposition de ses infrastructures aux compagnies aériennes, ADP exploite également les emplacements commerciaux (boutiques et restaurants) ainsi que les espaces et dispositifs publicitaires situés dans les aéroports dont elle a la charge.
Paris Expérience est un groupe actif dans le secteur de l’accueil touristique. Il fournit notamment des services d’excursions et de visites de sites ainsi que de monuments historiques en France, principalement à Paris. Par ailleurs, Paris Expérience propose des services de croisières « restaurants » ainsi que des services de réceptions privatives et professionnelles sur des bateaux amarrés sur la Seine.
L’Autorité a écarté tout risque d’atteinte à la concurrence sur les marchés concernés
L’Autorité a considéré que, même si l’opération permettait à ADP de promouvoir les activités de Paris Expérience auprès des touristes étrangers arrivant en France par avion sur les espaces et dispositifs publicitaires qu’elle exploite dans les aéroports de Paris-Charles de Gaulle et de Paris-Orly, elle n’est pas de nature à porter atteinte à la concurrence.
En effet, bien qu’ADP détienne, via la société Extime Média, un monopole d’exploitation sur les espaces et dispositifs publicitaires situés dans les aéroports de Paris-Charles de Gaulle et de Paris-Orly, l’Autorité a estimé qu’une telle stratégie ne serait pas de nature à engendrer des effets négatifs sur la concurrence. Ces espaces publicitaires dans les aéroports ne constituent pas un canal de promotion incontournable, ni pour la cible, ni pour ses concurrents, notamment dans la mesure où la majorité des clients de la cible réservent les services proposés par cette dernière en amont de leur arrivée sur le territoire français.
À l’issue de son analyse concurrentielle, l’Autorité a donc autorisé l’opération sans conditions.
24-DCC-209 du 4 octobre 2024
relative à la prise de contrôle exclusif du groupe Paris Expérience par la société Aéroports de Paris
Le texte sera mis en ligne après traitement des demandes de secret des affaires…
AdC adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 46/2024 – Indumape / Frutíssima
Em 4 de outubro de 2024, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, delibera adotar uma Decisão de Não Oposição, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a operação de concentração não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados.
Ficha do processo
Atos de concentração – Decisões
CADE
Ato de Concentração nº 08700.007214/2024-15
Partes: Wiz Co Participações e Corretagem de Seguros S.A., BMG Corretora de Seguros Ltda. e BMG Seguridade S.A. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.007136/2024-41
Requerentes: BB Gestão de Recursos – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e Consistência Participações Ltda. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.006967/2024-03
Requerentes: Moitinho Automóveis Ltda. e Rodobens Comércio e Locação de Veículos Ltda. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.007001/2024-85
Salus – Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Renova Energia S.A. – em Recuperação Judicial. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.007274/2024-20
Requerentes: TRX Real Estate Fundo de Investimento Imobiliário – FII, TR13 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Rio Balsas Participações e Empreendimentos Ltda. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.007317/2024-77
Requerentes: DSV A/S, Schenker Aktiengesellschaft e Deutsche Bahn Aktiengesellschaft. Aprovação sem restrições.
Comissão Europeia
ALFI RE / ERSTE / PLANET KOPER
Merger
Last decision date: 07.10.2024 Simplified procedure
KBC BANK / BNP PARIBAS FORTIS / JOYN INTERNATIONAL
Merger
Last decision date: 07.10.2024 Simplified procedure
TURNER / DORNAN
Merger
Last decision date: 04.10.2024 Simplified procedure
Autorité de la Concurrence
24-DCC-215
relative à la prise de contrôle conjoint de la société Mabel par la société Thezadi aux côtés de la société ITM Entreprises
Décision de contrôle des concentrations|
Publication du sens de la décision le : 07 octobre 2024
Secteur(s) :
24-DCC-209
relative à la prise de contrôle exclusif du groupe Paris Expérience par la société Aéroports de Paris
Décision de contrôle des concentrations|
Publication du sens de la décision le : 04 octobre 2024
Atos de concentração – Ingressos
CADE
| Ato de concentração | Requerentes | Descrição da operação | Natureza da operação | Atividade econômica | Rito | Edital (DOU) |
| XSYS Germany Holding GmbH; MacDermid Graphics Inc.; MacDermid Graphics Solutions Europe SAS | A Operação Proposta consiste na aquisição da MacDermid Graphics Inc. e da MacDermid Graphics Solutions Europe SAS, em conjunto com suas subsidiárias diretas e indiretas e determinados ativos detidos por outras afiliadas da MacDermid, Incorporated compreendendo o negócio da MacDermid Graphic Solutions, detido por Element Solutions Inc, por uma ou mais afiliadas da XSYS Germany Holding GmbH. | Aquisição de controle | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças (CNAE 4663-0/00) | Ordinário | 03/10/2024 | |
| 08700.007414/2024-60 | HSI Malls Fundo de Investimento Imobiliário; SDL INC. | Trata-se da aquisição, de forma indireta, pelo HSI Malls Fundo de Investimento Imobiliário (?HSI Malls FII? ou ?Comprador?), de fração ideal e participação de [20-30]% no imóvel onde está instalado o Shopping Paralela (?Shopping Paralela? ou ?Imóvel- Alvo?), em Salvador, no Estado da Bahia (?Operação?). | Aquisição de ativos | Sumário | 04/10/2024 | |
| 08700.007350/2024-05 | Sinochem Petróleo Brasil Ltda.; PRIO S.A. | A operação consiste na aquisição indireta pela PRIO S.A. (PRIO), por meio de suas empresas controladas PRIO Luxembourg Holding SÀRL (PRIO Luxembourg) e PRIO Internacional Ltda. (PRIO Internacional e, em conjunto com a PRIO Luxembourg, as Compradoras), da Sinochem Petróleo Brasil Ltda. (SPBL ou Empresa-Alvo) atualmente parte do Grupo Sinochem (a Operação) . | Aquisição de controle | 0600-0/01 – Extração de Petróleo e Gás Natural | Sumário | 03/10/2024 |
| 08700.007338/2024-92 | GSH Corp Participações S.A.; HVB PARTICIPAÇÕES S.A. | A Operação consiste em aumento de participação societária e consolidação de controle a partir da aquisição de ações, pela GSH junto à HVB, representativas do capital social do Liac. Não decorrem da Operação efetivas e/ou potenciais sobreposições horizontais e integrações verticais, nem mesmo reforços em tal sentido, uma vez que as relações entre o Grupo GSH e o Grupo RDSL, de um lado, e o Liac, do outro lado, são cativas e/ou pré-existentes. A Operação é pró-competitiva. | Consolidação de controle | sumário | 03/10/2024 | |
| 08700.007354/2024-85 | DMA Distribuidora S.A.; Bompreço Bahia Supermercados Ltda. | A presente operação se refere à aquisição, pela rede varejista DMA DISTRIBUIDORA S.A. (DMA ou Adquirente), de loja física desativada localizada no município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia (Ativo-Alvo ou Loja-Alvo). Esse ativo tangível é detido integralmente pela BOMPREÇO BAHIA SUPERMECADOS LTDA. | Aquisição de ativos | Sumário | 04/10/2024 |
Elaboração: WebAdvocacy – Direito e Economia