O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, por maioria, uma pessoa física ao pagamento de uma multa de cerca de R$ 54 mil por envolvimento no cartel de sal. A decisão foi tomada durante a sessão de julgamento desta quarta-feira (14/8). O processo, desmembrado de um caso maior iniciado em 2008, revelou a participação significativa do condenado, que atuou como secretário da Associação Brasileira dos Extratores e Refinadores de Sal (Abersal) por mais de 40 anos.
As investigações demonstraram que o representado teve um papel central na organização e condução das atividades do cartel, participando ativamente de reuniões anticompetitivas e até mesmo propondo preços a serem fixados pelo grupo. O Tribunal do Cade, seguindo o voto-vista do conselheiro Carlos Jacques, reconheceu o protagonismo do ex-secretário no conluio e aplicou a multa.
Para mais detalhes, acesse o Processo Administrativo nº 08700.001805/2017-41.
Da Redação
WebAdvocacy – Direito e Economia