A Superintendência-Geral do CADE aprovou nesta quinta-feira (11.07) a operação de aquisição de ativos e de direitos direitos da Yara relacionados à produção e comercialização de fertilizantes finais NPK distribuídos na forma líquida e cultivo de cana-de-açúcar pela Fass Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. (AC nº 08700.004467/2024-29).
A operação envolveu sobreposição horizontal no mercado de fertilizantes finais e reforço de integração vertical entre os mercados de fertilizantes finais e de cultivo de cana-de-açúcar.
De acordo com o Parecer 334/2024/CGAA5/SGA1/SG, a operação não enseja preocupações concorrenciais nem no mercado onde há sobreposição horizontal nem nos mercados envolvidos na integração vertical, pois a concentração horizontal no mercado de fertilizantes finais não ultrapassa os 10% e as participações do Grupo ENG (Grupo da empresa Fass Indústria) no mercado de cultivo de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo e Nacional também são inferiores a 10%, sendo ambos abaixo de 30%, patamar a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado.
A operação foi aprovada sem restrições com base na baixa participação de mercado com sobreposição horizontal e na baixa participação de mercado com integração vertical (Res. 33/2022, art. 8º, III e IV).
Da Redação
WebAdvocacy – Direito e Economia