Apresentação
Este é um informativo semanal que apresenta os atos de concentração que foram aprovados pelo CADE na semana.
Resumo
- O CADE aprovou sem restrições 15 atos de concentração.
- 13 atos de concentração foram aprovados por rito sumario.
- Em 14 casos o tipo de operação utilizado foi o de aquisição.
- Os atos de concentração analisados por rito ordinário foram:
- AC nº 08700.002340/2024-75 (GDM Genética do Brasil S.A. e KWS SAAT SE & Co. KGaA.) ; e
- AC nº 08700.003655/2024-30 (Polimix Concreto Ltda., União Administração, Participações e Investimentos S.A. em Recuperação Judicial e Ical Indústria de Calcinação Ltda. em Recuperação Judicial).
Atos de concentração
| Ato de concentração | Requerentes | Operação | Tipo operação | Rito |
| 8700.004082/2024-61 | Private Equity Holding VII – Delta S.A. e Sementes São Francisco S.A. | Aquisição | Sumário | |
| 08700.004376/2024-93 | SOE Operações Escolares S.A., Colégio Ábaco Ltda., Escola de Educação Infantil Aprendendo Brincando Ltda. e RGS Comério de Livros e Serviços. | A operação consiste na aquisição, pela SOE, da totalidade das quotas representativas do capital social das Sociedades-Alvo, atualmente detidas pelos Vendedores , formalizada a partir da celebração do Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças. | Aquisição | Sumário |
| 08700.004570/2024-79 | BRZ Ribeirão Investimentos Imobiliários Ltda.; Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. | A operação consiste na aquisição, pela BRZ, de imóvel (o qual compreende um terreno[3]) situado no município de Ribeirão Preto/SP de propriedade da Multiplan. | Aquisição | Sumário |
| 08700.004494/2024-00 | Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Chimarrão Transmissora de Energia S.A. | A operação consiste na consolidação de controle do FIP Brasil Energia sobre a Chimarrão Transmissora que é, atualmente, como visto acima, detida em 25% pela CYMI, 25% pela Cobra e 50% pelo FIP Brasil Energia | Aquisição | Sumário |
| 08700.004466/2024-84 | CMPC Celulose Riograndense Ltda.; Jaguarão Propriedades Rurais e Participações S.A.; Querência Agroflorestal S.A.; Rio Negro Propriedades Rurais e Participações S.A. | A presente operação se refere à aquisição, pela CMPC Celulose, de participações minoritárias, sem aquisição de controle, nas Sociedades | Aquisição | Sumário |
| 08700.003938/2024-81 | ABB Verwaltungs AG e Siemens AG | A operação consiste na aquisição do negócio de wiring accessories (“Negócio-Alvo”) da Siemens AG na China pela ABB AG (a “Operação”), abrangendo a totalidade das atividades do Negócio-Alvo | Aquisição | Sumário |
| 08700.004057/2024-88 | Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. e Bioenergia Barra Ltda. | A operação consiste na aquisição, pela GRU, de participação societária indireta na Bioenergia Gasa, empresa controlada pelo Grupo Raízen. | Aquisição | Sumário |
| 08700.004246/2024-51 | CERC S.A. e ANTECIPA S.A. | A Operação consiste na aquisição pela CERC S.A., das ações representativas de 62% do capital social da Antecipa S.A., atualmente detidas pelo Banco XP S.A. Concomitantemente, a CERC pretende subscrever 46.316.909.149.756 novas ações ordinárias, de forma que, após a aquisição e subscrição, passe a deter 75% do capital social total e votante da Antecipa. | Aquisição | Sumário |
| 08700.002340/2024-75 | GDM Genética do Brasil S.A. e KWS SAAT SE & Co. KGaA. | Trata-se de aquisição, pela GDM Brasil, dos negócios da KWS no Brasil e na Argentina, incluindo também licenças no Paraguai e no Uruguai. | Aquisição | Ordinário |
| 08700.003655/2024-30 | Polimix Concreto Ltda., União Administração, Participações e Investimentos S.A. em Recuperação Judicial e Ical Indústria de Calcinação Ltda. em Recuperação Judicial | A Operação refere-se à aquisição, pela Polimix, de quotas representativas da totalidade do capital social das Sociedades com todos os seus bens e direitos, inclusive minerários, por meio de UPIs, objeto de processo competitivo organizado e promovido por agente especializado junto à União Administração e Ical Indústria, no contexto da Recuperação Judicial[1] (a “Operação”). | Aquisição | Ordinário |
| 08700.003893/2024-45 | CAPGC Pte. Ltd. e Shell Singapore Energy Park Pte. Ltd. | A operação consiste na aquisição indireta, pela Glencore Asian e pela CAP, de 100% das ações da Shell Singapore Energy Park, atualmente detidas pela Shell Singapore. A Glencore Asia adquirirá indiretamente 20% das ações da Alvo, e a CAP adquirirá os demais 80%. A Operação ocorrerá por meio da CAPGC (como visto acima, a Compradora) (a “Operação”). | Aquisição | Sumário |
| 08700.003919/2024-55 | MDS Corretora e Administradora de Seguros S.A., JTO Holding S.A., JTO Fundadores Participações Ltda., Rede D´Or São Luiz Soluções Corporativas em Saúde e Segurança do Trabalho Ltda. e D’Or Consultoria em Corretagem de Seguros e Benefícios Ltda. | Trata-se de aquisição da totalidade das ações representativas do capital social das Sociedades-Alvo[3], pela MDS, as quais são detidas pela Rede D’Or São Luiz S.A. (“Rede D’Or”) e/ou por determinadas pessoas físicas. | Aquisição | Sumário |
| 08700.004026/2024-27 | Terminal Multimodal de Grãos e Fertilizantes e EMBRAPORT – Empresa Bras. de Terminais Portuários | A operação consiste na celebração de um Joint Development Agreement (“JDA”) e de um Non-Residential Real Property Lease Agreement (“Contrato de Locação”) pelos quais a TMGF e a Embraport acordam a implementação e operação de uma nova planta de movimentação e armazenagem de grãos para exportação e de fertilizantes para importação no Porto de Santos (“Novo Terminal”) | Joint venture | Sumário |
| 08700.004359/2024-56 | MBS Bem Estar Holding Ltda. e Growth Supplements – Produtos Alimentícios Ltda. | A operação consiste na aquisição, pela Merama do controle unitário da Growth, por meio da aquisição de participação remanescente representativa de 25% do seu capital social total, atualmente detida por pessoas físicas (“Vendedores”). De acordo com as Partes, a Merama já é a acionista controladora majoritária da Growth, detendo 75% do seu capital social. Após a Operação, a Merama deterá a totalidade do capital da Empresa-Alvo (a “Operação”)[2]. | Aquisição | Sumário |
| 08700.004157/2024-12 | Buzzi S.p.A.; Nacional Cimentos Participações S.A. | Trata-se de exercício de opção de venda, por BC Investimentos S.A., atual denominação social da Brennand Cimentos S.A. (“BCI” ou “Vendedora”), de sua participação de 50% do capital social da Nacional Cimentos Participações S.A., atual denominação social da BCPAR S.A. (“NCPAR”) para a Buzzi S.p.A., atual denominação social da Buzzi Unicem S.p.A (“Buzzi” e, em conjunto com NCPAR, as “Requerentes”), que já detém os outros 50% da NCPAR. Como resultado do referido exercício de opção de venda, a Buzzi passará a deter a totalidade do capital social da NCPAR (a “Operação”). | Aquisição de participação | Sumário |