- Decreto nº 12.073, de 25 de Junho de 2024
- Ementa: Outorga concessão à Universidade Federal de Goiás para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Catalão, Estado de Goiás.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 82, de 2024
- Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Ato do Presidente da Mesa nº 39, de 26 de Junho de 2024
- Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.215, de 6 de maio de 2024, que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde”, pelo período de sessenta dias.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Ato do Presidente da Mesa nº 41, de 26 de Junho de 2024
- Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.217, de 9 de maio de 2024, que “Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a importar arroz beneficiado ou em casca para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul”, pelo período de sessenta dias.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.902, de 27 de Junho de 2024
- Ementa: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 90, de 2024
- Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 12.074, de 25 de Junho de 2024
- Ementa: Outorga concessão à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 12.075, de 25 de Junho de 2024
- Ementa: Outorga concessão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 12.076, de 25 de Junho de 2024
- Ementa: Outorga concessão ao Município de Iguatu para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Iguatu, Estado do Ceará.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 80, de 2024
- Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Promoção Cultural Itaberense – APACI (Nova Onda) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaberá, Estado de São Paulo.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 81, de 2024
- Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Mãos Unidas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Auriflama, Estado de São Paulo.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 83, de 2024
- Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 87, de 2024
- Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Cidade de Cruz Alta (ARCCA) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 89, de 2024
- Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educacional e Cultural Interativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Medianeira, Estado do Paraná.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 12.082, de 27 de Junho de 2024
- Ementa: Institui a Estratégia Nacional de Economia Circular.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 12.072, de 25 de Junho de 2024
- Ementa: Outorga concessão ao Município de João Pessoa para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.7
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 12.077, de 25 de Junho de 2024
- Ementa: Altera o Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para os Ministérios das Relações Exteriores e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e transforma funções de confiança.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 12.078, de 25 de Junho de 2024
- Ementa: Institui o Programa Navegue Simples.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 12.079, de 26 de Junho de 2024
- Ementa: Estabelece nova sistemática de meta para a inflação como diretriz para fixação do regime de política monetária.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 84, de 2024
- Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Faxinalzinho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Faxinalzinho, Estado do Rio Grande do Sul.
- Situação: Não consta revogação expressa