Apresentação
Este é um informativo semanal que traz para o(a) leitor (a) todas as tomadas de subsídios, consultas públicas e audiências públicas das agências reguladoras do Brasil.
Consultas e audiências públicas
ANA
| Número | Meio de Participação | Objeto | Período de Contribuição |
|---|---|---|---|
| 003/2024 | Consulta Pública | Minuta de resolução que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos internos para análise e definição de classe transitória de qualidade da água, em trechos ainda não enquadrados de corpos d’água superficiais de domínio da União, em cumprimento ao artigo 15 da Resolução nº 91/2008 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, nos casos de solicitações de outorga para lançamento de efluentes de Estações de Tratamento de Esgotos – ETEs – do saneamento público. | De 24/06/2024 a 08/08/2024Período de contribuição aberto |
| 002/2024 | Consulta Pública | Receber contribuições para o aprimoramento da minuta de norma de referência de reajuste tarifário para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. | De 20/05/2024 a 04/07/2024Período de contribuição aberto |
ANAC
Consulta Pública nº 04/2024
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório).
Processo: 00058.070782/2023- 83
Período: 25/04/2024 a 10/07/2024
- Aviso
- Aviso de prorrogação
- Minuta de resolução
- Justificativa
- Nota Técnica
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário para envio de contribuições
Consulta Pública nº 07/2024
Proposta de resolução que estabelece diretriz de modernização tecnológica, de equipamentos e de procedimentos aeroportuários.
Processo: 00058.023236/2024-34
Período: 29/05/2024 a 15/07/2024
- Aviso
- Minuta de resolução
- Justificativa
- Nota Técnica
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário para envio de contribuições
Consulta Pública nº 08/2024
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 117, intitulado “Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana”.
Processo: 00058.026483/2023-10
Período: 11/06/2024 a 12/08/2024
Audiência pública: 28/06/2024
- Aviso
- Minuta de resolução
- Emenda ao RBAC nº 117
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Audiência Pública de 28/06/2024 (em breve)
- Apresentação (em breve)
- Formulário para envio de contribuições
ANEEL
ANS
| Nº | Descrição | Data | Endereço | Audiência |
|---|---|---|---|---|
| 43 | A Audiência Pública n° 43 visa coletar subsídios e promover debate sobre a avaliação preliminar da Diretoria de Fiscalização da ANS acerca de cenários de modelos de fiscalização para o setor de saúde suplementar vislumbrados e potenciais desdobramentos. | 28/06/2024, das 14h às 18h. | Reunião online via plataforma Microsoft Teams. | Visualizar |
ANTT
