- Medida Provisória nº 1.233, de 17 de Junho de 2024
- Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Fazenda, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.587.897.059,00, para os fins que especifica.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 68, de 2024
- Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada a A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 69, de 2024
- Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Serra, Estado do Espírito Santo.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 76, de 2024
- Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Morro Redondo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Redondo, Estado do Rio Grande do Sul.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 12.064, de 17 de Junho de 2024
- Ementa: Regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 12.065, de 17 de Junho de 2024
- Ementa: Altera o Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo federal e dá outras providências.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.899, de 17 de Junho de 2024
- Ementa: Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) armazene dados e informações para auxiliar nas políticas relacionadas com o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.ver mais
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 71, de 2024
- Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barcelos, Estado do Amazonas.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 78, de 2024
- Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 12.063, de 17 de Junho de 2024
- Ementa: Institui o Programa Selo Verde Brasil.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 67, de 2024
- Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educacional e Social de Montanha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montanha, Estado do Espírito Santo.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 75, de 2024
- Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores Comunidade Cristalinense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristalina, Estado de Goiás.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 77, de 2024
- Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão do Bairro da Assembleia de Incentivo à Cultura, Arte, Esporte e Lazer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz das Almas, Estado da Bahia.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 12.068, de 20 de Junho de 2024
- Ementa: Regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica de que trata o art. 4º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, regulamenta a Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelece diretrizes para a modernização das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica, e altera o Decreto nº 62.724, de 17 de maio de 1968, o Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.ver mais
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 12.067, de 19 de Junho de 2024
- Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Medida Provisória nº 1.234, de 18 de Junho de 2024
- Ementa: Altera a Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024, para dispor sobre a elegibilidade para recebimento do Apoio Financeiro destinado às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos e às pescadoras e aos pescadores profissionais artesanais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 64, de 2024
- Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 66, de 2024
- Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Brasília Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital em Brasília, Distrito Federal.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 73, de 2024
- Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Astorga S/C Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Astorga, Estado do Paraná.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 74, de 2024
- Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à RC FM – Rádio Comunitária de Itambé para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado de Pernambuco.
- Situação: Não consta revogação expressa
Fonte: Câmara dos Deputados