Apresentação
Este é um informativo semanal que apresenta os atos de concentração que foram aprovados pelo CADE na semana.
Resumo
O CADE aprovou 11 atos de concentração nesta semana, sendo todos eles aprovados por rito sumário.
Atos de concentração
Ato de Concentração nº 08700.003854/2024-48
Requerentes: Brookfield CL Holdings LLC, Castlelake Group TopCo, L.P., Castlelake Group GP, LLC e Castlelake, L.P. Aprovação sem restrições.
Operação: A Operação consiste na proposta de aquisição, pela CL Holdings, uma entidade nova criada com o objetivo de viabilizar a operação e que é indiretamente controlada pela Brookfield, de (i) certos interesses econômicos na Castlelake Group TopCo, L.P. (“TopCo”), incluindo uma participação de 51% no resultado operacional líquido (fee-related earnings) da Castlelake, com a opção de adquirir interesses adicionais; e (ii) certos direitos de governança e direitos econômicos na Castlelake Group GP, LLC (a “Gestora”), gestora em última instância da TopCo que indiretamente controla a Castlelake.
Ato de Concentração nº 08700.004089/2024-83
Requerentes: Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais Ltda. e Terminal Portuário Novo Remanso S.A. Aprovação sem restrições.
Operação: A operação consiste na aquisição, pela EBT, de participação societária correspondente de 60% dos direitos políticos e econômicos, atualmente detidos pelo Grupo Simões, relativos (i), no município de Itacoatiara (AM), ao terminal privado de granéis líquidos (incluindo combustíveis e óleos vegetais) (“TGL”) e ao terminal privado de cargas gerais e granéis sólidos minerais (incluindo fertilizantes e carga geral) (“TCG” e, em conjunto com o TGL, os “Terminais Itacoatiara”), ambos a serem estabelecidos, e (ii) na cidade de Porto Velho (RO), ao terminal de granéis líquidos (“TGL Porto Velho”), ao terminal de cargas gerais (“TCG Porto Velho”) e ao terminal de gás natural liquefeito (“TGNL Porto Velho” e, em conjunto com TGL Porto Velho e o TCG Porto Velho, os “Terminais Porto Velho”)
Ato de Concentração nº 08700.003755/2024-66
Requerentes: Evolua Energia Participações S.A., Trinity Energias Renováveis S.A. e BMPI Infra S.A. Aprovação sem restrições.
Operação: A operação consiste na formação de uma joint venture entre a Evolua e a Trinity para a exploração de atividade de comercialização de energia elétrica, mediante a aquisição de cotas representativas da totalidade do capital social da Iká, atualmente detidas pela BMPI
Ato de Concentração nº 08700.003636/2024-11
Requerentes: Rádio Transamérica da Bahia Ltda. e TV Aratu S.A. Aprovação sem restrições.
Operação: A operação consiste na realização de um aporte de recursos na RT-Bahia e na aquisição, pela TV Aratu, da totalidade das quotas representativas do capital social da Sociedade-Alvo, atualmente detida pelas seguintes pessoas físicas.
Ato de Concentração nº 08700.003896/2024-89
Requerentes: Agrifirma Agro Ltda. e Companhia Agrícola Novo Horizonte S.A. Aprovação sem restrições.
Operação: A operação refere-se à aquisição, pela Agrifirma, de todas as ações e controle unitário sobre a Novo Horizonte.
Ato de Concentração nº 08700.003921/2024-24
Requerentes: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. e Exeltis Laboratório Farmacêutico Ltda. Aprovação sem restrições.
Operação: A operação consiste na aquisição, pelo Cristália, dos medicamentos Diva® e Diva 20® (“Medicamentos Alvo“), bem como ativos intangíveis relacionados, como propriedade intelectual, marca e registros sanitários (“Ativos Alvo”), atualmente de propriedade da Exeltis.
Ato de Concentração nº 08700.003625/2024-23
Requerentes: CCISA169 Incorporadora Ltda. e Gafisa S.A. Aprovação sem restrições.
Operação: A operação consiste na aquisição, pela Cury, por meio da CCISA169, de imóvel de propriedade da Gafisa, localizado no bairro Penha de França no município de São Paulo/SP[2] (“Imóvel”), para o futuro desenvolvimento de um empreendimento imobiliário residencial.
Ato de Concentração nº 08700.003685/2024-46
Requerentes: Brasilata S.A. Embalagens Metálicas e Renner Hermann S.A. Aprovação sem restrições.
Operação: A operação consiste na proposta de aquisição, pela Brasilata, de ativos de propriedade da Renner relacionados com o negócio de embalagens metálicas, quais sejam: máquinas e equipamentos industriais; estoque de matéria-prima; produtos em produção e produtos acabados; e patente de lata de manteiga, registrada no INPI Nº MU BR 20 2023 0242546-7.
Ato de Concentração nº 08700.003566/2024-93
Requerentes: MBS Gadgets Holding Ltda. e Alfacomex Comércio, Importação e Exportação de Produtos em Geral Ltda. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.003693/2024-92
Requerentes: Banco Inter S.A. e Banco BMG S.A. Aprovação sem restrições.
Operação: A operação consiste na aquisição, pelo Banco Inter, da participação societária detida pelo Banco BMG na Empresa-Alvo, correspondente a 50% de seu capital social.
Ato de Concentração nº 08700.003901/2024-53
Requerentes: Viezzer Participações Ltda. e WMS Supermercados do Brasil Ltda. Aprovação sem restrições.
Operação: A operação consiste na aquisição, por Viezzer, de imóvel não operacional localizado na Av. Boqueirão, nº 3227, Canoas/RS (“Ativo-Objeto”) atualmente detido por WMS (a “Operação”). No passado, o Grupo Carrefour operou um supermercado no Ativo-Objeto.
Atos de concentração