18.06.2024
Início: 14h00
Pauta
1 PROJETO DE LEI Nº 2.308, DE 2023
Deputado Gilson Marques
(Discussão, em turno único)
Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Parecer nº 1, de 2024, da Comissão Especial Para Debate de Políticas Públicas Sobre Hidrogênio Verde, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao projeto; às Emendas nºs 5, 6, 9 e 14; parcialmente à Emenda nº 3; parcialmente à Emenda nº 8, na forma da Emenda nº 9; com as Emendas nºs 16 a 20, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas. Pendente de parecer sobre as Emendas de Plenário. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 1, de 2024, da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, que solicita urgência para a matéria)
2 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 29, DE 2017
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
Parecer nº 11, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jader Barbalho, Relator “Ad hoc”: Senador Marcelo Castro, favorável ao Projeto e à Emenda nº 11, na forma da Emenda nº 14 (Substitutivo). Pendente de parecer da Comissão de Assuntos Econômicos. (Pendente de apresentação e aprovação de requerimento de urgência para a matéria)
3 PROJETO DE LEI Nº 2.000, DE 2022
Deputado Abou Anni
(Discussão, em turno único)
Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
Parecer nº 32, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
4 PROJETO DE LEI Nº 380, DE 2023
Deputada Erika Hilton
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer como diretriz da política urbana o fomento à construção de cidades resilientes às mudanças climáticas.
Pareceres da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Fabiano Contarato: – nº 14, de 2024, favorável ao projeto; e – nº 22, de 2024, favorável ao projeto, à Emenda nº 2-PLEN/CMA com a Submenda nº 1-CMA, à Emenda nº 3-PLEN/CMA com a Subemenda nº 1-CMA, e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
5 PROJETO DE LEI Nº 3.466, DE 2023
Deputado Celso Russomanno
(Discussão, em turno único)
Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.
Parecer favorável nº 14, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Zenaide Maia.
19/06/2024
Início: 14h00
1 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 2022
Senador Rodrigo Pacheco
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.
Parecer nº 4, de 2024, da Comissão Temporária Para Exame De Projetos De Reforma Dos Processos Administrativo E Tributário Nacional, Relator: Senador Efraim Filho, favorável ao projeto na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo). (Pendente de apresentação e aprovação de requerimento de urgência para a matéria)
2 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 2022
Senador Rodrigo Pacheco
(Discussão, em turno único)
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.
Parecer nº 5, de 2024, da Comissão Temporária Para Exame De Projetos De Reforma Dos Processos Administrativo E Tributário Nacional, Relator: Senador Efraim Filho, favorável ao projeto e parcialmente à Emenda nº 2, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo); e pela rejeição das demais emendas. (Pendente de apresentação e aprovação de requerimento de urgência para a matéria)
3 PROJETO DE LEI Nº 4.147, DE 2023
Deputada Erika Kokay
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978.
Pareceres: – nº 108, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Rogério Carvalho, favorável ao projeto; – nº 21, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Efraim Filho, Relator “ad hoc”: Senador Marcos Rogério, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e – nº 19, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CCJ/CAS, de redação.
20/06/2024
Início: 11h00
1 PROJETO DE LEI Nº 3.639, DE 2019 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 249, DE 2018)
Senadora Maria do Carmo Alves
(Discussão, em turno único)
Institui o projeto Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, para incentivar ações de preservação e de valorização da memória histórica, artística e cultural por meio de doação de bens.
Parecer favorável nº 66, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Soraya Thronicke.
2 PROJETO DE LEI Nº 5.177, DE 2019
Deputado Otoni de Paula
(Discussão, em turno único)
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; e dá outras providências.
Parecer nº 16, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Weverton, Relatora “ad hoc”: Senadora Leila Barros, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação.
3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 215, DE 2022
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.
Parecer favorável nº 10, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.