- Lei nº 14.866, de 28 de Maio de 2024
- Ementa: Denomina “Viaduto Alcides de Freitas Assunção” viaduto localizado na Rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 12.030, de 27 de Maio de 2024
- Ementa: Altera as datas das conferências de que trata o Decreto nº 11.848, de 26 dezembro de 2023.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 12.033, de 28 de Maio de 2024
- Ementa: Revoga o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.873, de 28 de Maio de 2024
- Ementa: Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para limitar a compensação tributária dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 12.031, de 28 de Maio de 2024
- Ementa: Regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, para dispor sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 12.036, de 28 de Maio de 2024
- Ementa: Altera o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 12.035, de 28 de Maio de 2024
- Ementa: Dispõe sobre a Comissão Brasileira para o Programa O Homem e a Biosfera e altera o Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.861, de 27 de Maio de 2024
- Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar que sejam disponibilizadas na internet as informações constantes do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) aos motoristas habilitados e aos proprietários de veículo, respectivamente.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.863, de 27 de Maio de 2024
- Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.872, de 28 de Maio de 2024
- Ementa: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre o custeio de ações de recuperação em propriedades de agricultura familiar atingidas por desastres.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 12.032, de 28 de Maio de 2024
- Ementa: Dispõe sobre a exclusão da Empresa Gestora de Ativos S. A. – Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 12.034, de 28 de Maio de 2024
- Ementa: Institui a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.871, de 28 de Maio de 2024
- Ementa: Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.874, de 28 de Maio de 2024
- Ementa: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.870, de 28 de Maio de 2024
- Ementa: Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.869, de 28 de Maio de 2024
- Ementa: Declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.868, de 28 de Maio de 2024
- Ementa: Confere o título de Berço Imperial da Cerveja ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.867, de 28 de Maio de 2024
- Ementa: Confere o título de Capital Nacional do Doce ao Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.862, de 27 de Maio de 2024
- Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.865, de 28 de Maio de 2024
- Ementa: Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.
- Situação: Não consta revogação expressa
Fonte: Câmara dos Deputados