Apresentação
O informativo Concorrência pelo Mundo é publicado aos sábados e reúne as noticias das principais autoridades de defesa da concorrência do mundo (CADE, FTC, USDOJ, CMA etc).
Brasil
Cade condena executivo que atuava em cartel no mercado de autopeças
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou uma pessoa física e arquivou o processo em relação a outras duas por participação no cartel nos mercados de peças automotivas de reposição (Aftermarket ou IAM) e de peças originais (Original Equipment Manufacturer ou OEM).
Cade condena cartel em licitação para aquisição de órteses e próteses
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (22/05), as empresas Medtronic, Abimed e Boston Scientific, além de 16 pessoas físicas por formação de cartel em licitações para aquisição de órteses, próteses e materiais especiais, no segmento de estimuladores cardíacos implantáveis e itens acessórios, utilizados no diagnóstico e tratamento de cardiopatias.
Cade e Petrobras firmam aditivos a TCC do Refino e do Gás
O Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, nesta quarta-feira (22/05), aditivos a dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) firmados entre a autarquia e a Petrobras: aditivo ao TCC de Prática para o Mercado de Refino, conhecido como TCC Refino, e aditivo ao TCC do Gás, que trata do acesso à infraestrutura essencial ao setor de gás natural.
Internacional
FTC e DOJ buscam informações sobre aquisições em série e estratégias de roll-up na economia dos EUA
O FTC e a Divisão Antitruste do Departamento de Justiça dos EUA (USDOJ) lançaram conjuntamente um inquérito público para identificar aquisições em série e estratégias de roll-up em toda a economia que levaram a uma consolidação que prejudicou a concorrência.
Num pedido conjunto de informações, as agências procuram informações do público sobre aquisições em série e estratégias de roll-up, que são estratégias de consolidação corporativa que ocorrem quando uma empresa se torna maior – e potencialmente dominante – através da compra de várias empresas mais pequenas no mesmo ou setores de negócios ou indústrias relacionados.
Comissão multa Mondelēz em 337,5 milhões de euros por restrições comerciais transfronteiriças
A Comissão Europeia multou a Mondelēz International, Inc. (Mondelēz) em 337,5 milhões de euros por impedir o comércio transfronteiriço de chocolate, biscoitos e produtos de café entre os Estados-Membros, em violação das regras de concorrência da UE. A Comissão continua empenhada em eliminar barreiras injustificadas para garantir um melhor funcionamento do Mercado Único. As restrições territoriais à oferta por parte dos fornecedores constituem um tipo de barreiras não regulamentares ao bom funcionamento do Mercado Único.
Comissão envia comunicação de objeções sobre a proposta de aquisição da Air Europa pelo IAG
A Comissão Europeia informou o International Consolidated Airlines Group, S.A. («IAG») da opinião preliminar da Comissão de que a proposta de aquisição do controle exclusivo da Air Europa Holding, S.L. («Air Europa») pode restringir a concorrência no mercado dos serviços de transporte aéreo de passageiros, em especial nas rotas dentro, para e a partir de Espanha. A Comissão receia que os clientes possam enfrentar aumentos de preços e/ou diminuição da qualidade dos serviços após a transação.
Investigação sobre suspeita de conduta anticompetitiva do Google em tecnologia de publicidade
A CMA está investigando se o Google pode ter abusado de uma posição dominante por meio de sua conduta em tecnologia de publicidade
A CMA tem conduzido uma investigação separada para saber se o Google abusou de uma posição dominante através da sua conduta em relação aos serviços de header bidding. Devido à inter-relação dos fatos e da conduta nas 2 investigações, a CMA tomou a decisão de combiná-las.
Investigação de mercado de serviços em nuvem
A CMA está investigando o fornecimento de serviços de infraestrutura em nuvem pública no Reino Unido.