21.05
Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal
Início: 14h00
1 PROJETO DE LEI Nº 6.233, DE 2023
Presidência da República
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências.
Parecer nº 43, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Rogério Carvalho, favorável ao Projeto nº 6.233, de 2023, parcialmente favorável ao Projeto nº 1.086, de 2022, e às Emendas nºs 1 a 4, nos termos da Emenda nº 5 (Substitutivo). (Matéria em regime de urgência constitucional)
2 PROJETO DE LEI Nº 826, DE 2019
Deputado Domingos Sávio
(Discussão, em turno único)
Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
Pareceres: – nº 67, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Humberto Costa, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1; e – nº 1, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável ao projeto e à Emenda nº 1. Pendente de parecer sobre as emendas de Plenário. Relator de Plenário: Senador Marcelo Castro. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 254, de 2024)
3 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 194, DE 2015
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.
Parecer favorável nº 26, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Renan Calheiros.
4 REQUERIMENTO Nº 361, DE 2024
Líder Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama
(Votação, em turno único)
Solicita urgência para o Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
22.05
Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal
1 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 2021
Senador Fabiano Contarato
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
Pareceres: – nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3; e – nº 35, de 2023, da Comissão de Segurança Pública, Relator: Senador Otto Alencar, Relator “ad hoc”: Senador Flávio Bolsonaro, favorável ao projeto, às Emendas nºs 1 e 2; à Emenda nº 3, nos termos da Emenda nº 5, que apresenta, e contrário à Emenda nº 4. Pareceres sobre as emendas de Plenário: – nº 21, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Otto Alencar, Relatora “ad hoc”: Senadora Janaína Farias, favorável às Emendas nºs 1, 2, 5 e 6; e – nº 16, de 2024, da Comissão de Segurança Pública, Relator: Senador Otto Alencar, favorável às Emendas nºs 1, 2, 5 e 6.
2 PROJETO DE LEI Nº 1.357, DE 2019
Deputado Célio Studart
(Discussão, em turno único)
Institui o selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial destinada aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Parecer favorável nº 33, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Paulo Paim.
3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 927, DE 2021
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018.
Parecer favorável nº 12, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.
23.05
Sessão Deliberativa Extraordinária – Plenário do Senado Federal
1 PROJETO DE LEI Nº 3.466, DE 2023
Deputado Celso Russomanno
(Discussão, em turno único)
Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.
Parecer favorável nº 14, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Zenaide Maia. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 55, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF)
2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 215, DE 2022
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.
Parecer favorável nº 10, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.