Hoje às 23h59 se encerra o período para se manifestar na Audiência Publica nº2/2024 (Período: 17.04 a 06.05.2024)
Essa AP trata da Revisão e aprimoramento da Resolução ANM nº 95/2022: simplificar as regras existentes e tornar o cumprimento das obrigações mais claro e acessível para os diversos agentes do mercado mineral.
Acesse a AP nº 2/2024 aqui.
Da Redação
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