ANA
| Número | Meio de Participação | Objeto | Período de Contribuição |
|---|---|---|---|
| 001/2024 | Tomada de Subsídios | PLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS (DMAPU) | De 05/04/2024 a 06/05/2024Período de contribuição aberto |
ANAC
Consulta Pública nº 02/2024
Proposta de resolução que dispõe sobre os incentivos e as providências voltados à promoção da conformidade regulatória e estabelece o rito do processo administrativo sancionador no âmbito da ANAC, e proposta de resolução que dispõe infrações à regulamentação da aviação civil e estabelece valores-base de multa para as infrações listadas.
Observação: Para acessar a íntegra do processo, acesse aqui.
Período: 08/03/2024 a 07/05/2024
Audiência pública: 23/04/2024
- Aviso
- Minuta de resolução (rito processo administrativo sancionador)
- Minuta de resolução (infrações e valores-base de multa)
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Nota técnica
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Audiência Pública de 23/04/2024
- Apresentação
- Formulário para envio de contribuições (Contribuições recebidas até 25/04/2024)
Consulta Pública nº 03/2024
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108, de edição do RBAC nº 109, de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 e de edição da IS nº 109-001.
Período: 08/04/2024 a 23/05/2024
- Aviso
- Minuta de resolução – RBAC 107
- Emenda ao RBAC 107
- Quadro comparativo – RBAC 107
- Minuta de resolução – RBAC 108
- Emenda ao RBAC 108
- Quadro comparativo – RBAC 108
- Minuta de resolução – RBAC 109
- Emenda ao RBAC 109
- Minuta de portaria – IS 107-001
- Revisão da IS 107-001
- Minuta de portaria – IS 108-001
- Revisão da IS 108-001
- Minuta de portaria – IS 109-001
- Revisão da IS 109-001
- Justificativa
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário para envio de contribuições
Consulta Pública nº 04/2024
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório).
Período: 25/04/2024 a 10/06/2024
- Aviso
- Minuta de resolução
- Justificativa
- Nota Técnica
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário para envio de contribuições
Consulta Pública nº 05/2024
Proposta de resolução que estabelece o valor do Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários dos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste nos anos de 2024 a 2028 e dos Aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro / Galeão nos anos de 2025 a 2029.
Período: 25/04/2024 a 10/06/2024
- Aviso
- Minuta de resolução
- Justificativa
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário para envio de contribuições
Consulta Pública nº 06/2024
Proposta de alteração da Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019, para revisar a taxa de desconto dos contratos dos aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro/ Galeão e dos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.
Período: 30/04/2024 a 14/06/2024
- Aviso
- Minuta de resolução
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário para envio de contribuições
ANEEL
ANTAQ
Audiência Pública nº 08/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa de alteração da Resolução ANTAQ nº 85, de 2022, para regulamentar a revisão extraordinária dos contratos de concessão no portos organizados, e da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, para regulamentar o mecanismo de Proposta Apoiada.
Audiência Pública nº 07/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área MCP01, localizada no Porto Organizado de Santana/AP, para movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira.
Audiência Pública nº 06/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área RDJ07, localizada no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ, para movimentação e armazenagem de carga para apoio logístico Offshore.
Audiência Pública nº 05/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área MUC04, localizada no Porto Organizado de Fortaleza/CE, para movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas.
Audiência Pública nº 04/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos relativos à seleção pública para a prestação do serviço de travessia de passageiros entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
Audiência Pública nº 03/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para a concessão do Porto Organizado de Itajaí.
Audiência Pública nº 02/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa de alteração da Resolução Normativa-ANTAQ nº 7, de 31 de maio de 2016, que regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão da administração do porto, no âmbito dos portos organizados.