ANA
| Número | Meio de Participação | Objeto | Período de Contribuição |
|---|---|---|---|
| 001/2024 | Tomada de Subsídios | PLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS (DMAPU) | De 05/04/2024 a 06/05/2024Período de contribuição aberto |
ANAC
Consulta Pública nº 02/2024
Proposta de resolução que dispõe sobre os incentivos e as providências voltados à promoção da conformidade regulatória e estabelece o rito do processo administrativo sancionador no âmbito da ANAC, e proposta de resolução que dispõe infrações à regulamentação da aviação civil e estabelece valores-base de multa para as infrações listadas.
Observação: Para acessar a íntegra do processo, acesse aqui.
Período: 08/03/2024 a 07/05/2024
Audiência pública: 23/04/2024
- Aviso
- Minuta de resolução (rito processo administrativo sancionador)
- Minuta de resolução (infrações e valores-base de multa)
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Nota técnica
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Audiência Pública de 23/04/2024
- Apresentação
- Formulário (Contribuições recebidas até 25/04/2024)
Consulta Pública nº 03/2024
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108, de edição do RBAC nº 109, de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 e de edição da IS nº 109-001.
Período: 08/04/2024 a 23/05/2024
- Aviso
- Minuta de resolução – RBAC 107
- Emenda ao RBAC 107
- Quadro comparativo – RBAC 107
- Minuta de resolução – RBAC 108
- Emenda ao RBAC 108
- Quadro comparativo – RBAC 108
- Minuta de resolução – RBAC 109
- Emenda ao RBAC 109
- Minuta de portaria – IS 107-001
- Revisão da IS 107-001
- Minuta de portaria – IS 108-001
- Revisão da IS 108-001
- Minuta de portaria – IS 109-001
- Revisão da IS 109-001
- Justificativa
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário
Consulta Pública nº 04/2024
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório).
Período: 25/04/2024 a 10/06/2024
Consulta Pública nº 05/2024
Proposta de resolução que estabelece o valor do Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários dos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste nos anos de 2024 a 2028 e dos Aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro / Galeão nos anos de 2025 a 2029.
Período: 25/04/2024 a 10/06/2024
- Aviso
- Minuta de resolução
- Justificativa
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário
ANTAQ
Audiência Pública nº 08/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa de alteração da Resolução ANTAQ nº 85, de 2022, para regulamentar a revisão extraordinária dos contratos de concessão no portos organizados, e da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, para regulamentar o mecanismo de Proposta Apoiada.
Audiência Pública nº 07/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área MCP01, localizada no Porto Organizado de Santana/AP, para movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira.
Audiência Pública nº 06/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área RDJ07, localizada no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ, para movimentação e armazenagem de carga para apoio logístico Offshore.
Audiência Pública nº 05/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área MUC04, localizada no Porto Organizado de Fortaleza/CE, para movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas.
Audiência Pública nº 04/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos relativos à seleção pública para a prestação do serviço de travessia de passageiros entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
ANEEL
Objeto – Obter subsídios referentes à Revisão da Receita Anual Permitida – RAP dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica prorrogados nos termos da Lei nº 12.783/2013, com data de revisão em 1º de julho de 2023.
Consulta 011/2024
Objeto – Obter subsídios referentes à Revisão da Receita Anual Permitida – RAP dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2023 e julho de 2024.
Consulta 010/2024
Objeto – Obter contribuições acerca da proposta de revisão da Resolução Normativa nº 914/2021, que trata dos procedimentos para a delegação de competências da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.
Consulta 009/2024
Objeto – Obter contribuições ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR sobre proposta de alternativas para o cálculo da energia requerida e das perdas não técnicas nos sistemas de distribuição de energia elétrica, considerando os efeitos da Minigeração e Microgeração Distribuída – MMGD, além das contribuições referentes à alteração dos regulamentos vigentes (Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET), e propostas de padronização e melhorias das informações fornecidas no Sistema de Acompanhamento de Informação de Mercado para Regulação Econômica – SAMP Balanço.
Atenção!
Novos Arquivos disponibilizados na página!
*Dados compilados – AIR-01/2024;
*Dados SAMP – 2019-2023 – Check de consistência
ATENÇÃO: O prazo de envio de contribuições para esta consulta foi prorrogado até 20/5/2024.
Consulta 008/2024
Objeto – Receber contribuições ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 2/2023 e obter subsídios para aprimoramentos na regulamentação voltados a aumentar a satisfação do consumidor.
ATENÇÃO: O prazo de envio de contribuições para esta consulta foi prorrogado até 7/5/2024.
Consulta 028/2023
Objeto – Obter subsídios para aprimoramento da elaboração de ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, para aprimoramento da regulamentação vigente, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.120/2021 e na Portaria Normativa MME nº 50/2022.