Consultas e audiências públicas do Bacen e CVM – 22.04

Este é um informativo semanal que traz para o(a) leitor (a) todas as tomadas de subsídios, consultas públicas e audiências públicas do Bacen e CVM

Bacen

  • 98/2024 e 99/2024 | Detalhar consulta Data final da consulta: 22/04/2024Divulga propostas de atos normativos destinados a regulamentar o processo de planejamento da recuperação e da resolução de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplinar o conteúdo, a elaboração e a remessa ao Banco Central do Brasil do Plano de Recuperação e de Saída Organizada.
  • 100/2024 | Detalhar consulta Data final da consulta: 28/06/2024Divulga consulta pública, na forma de tomada pública de subsídios, com o objetivo de obter contribuições e informações para proposição, pelo Banco Central do Brasil, de regulação com vistas ao aprimoramento das regras que tratam da divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas.

CVM

Em análise

EditalTemaPrazo para ManifestaçãoFase
Consulta Pública SNC 01/24Aprova a Interpretação Técnica ICPC nº 09(R3), Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial. 11/03/2024Em análise
Consulta Pública SDM 07/2023Minuta de alteração da Resolução CVM nº 175, de 2022, dispondo sobre os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem – ProRecicle.01/03/2024Em análise
Consulta Pública SDM 06/2023Participação no capital social de entidades administradoras de mercados organizados e aprimoramentos à Resolução CVM nº 135, de 10 de junho de 2022.15/04/2024Em análise
Consulta Pública SDM 05/2023Regulamentação das ofertas públicas de aquisição de ações de companhias abertas.Estudo de Impacto: LIQUIDEZ DAS AÇÕES SUJEITAS A UMA OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO (OPA) – Uma análise das frações de aquisição de ações em circulação estabelecidas nos artigos 13 e 19 da Resolução CVM 85/2022 07/03/2024Em análise
Consulta Pública SDM 04/2023Convite para apresentação de manifestações sobre as opções regulatórias relacionadas às repercussões da atuação dos influenciadores digitais sobre o mercado de capitais e eventuais aprimoramentos normativos.Análise de Impacto Regulatório: Influenciadores Digitais e o Mercado de Capitais Brasileiro 01/03/2024Em análise