ANA

ANAC

Consulta Pública nº 02/2024

Proposta de resolução que dispõe sobre os incentivos e as providências voltados à promoção da conformidade regulatória e estabelece o rito do processo administrativo sancionador no âmbito da ANAC, e proposta de resolução que dispõe infrações à regulamentação da aviação civil e estabelece valores-base de multa para as infrações listadas.

Observação: Para acessar a íntegra do processo, acesse aqui.

Período: 08/03/2024 a 07/05/2024

Audiência pública: 23/04/2024 (inscrições até as 18 horas de 17/04/2024)

• Aviso 
• Minuta de resolução (rito processo administrativo sancionador)
• Minuta de resolução (infrações e valores-base de multa)
• Quadro comparativo
• Justificativa
• Nota técnica
• Análise de Impacto Regulatório
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Formulário

Consulta Pública nº 03/2024

Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108, de edição do RBAC nº 109, de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 e de edição da IS nº 109-001.

Período: 08/04/2024 a 23/05/2024

• Aviso
• Minuta de resolução – RBAC 107
• Emenda ao RBAC 107
• Quadro comparativo – RBAC 107
• Minuta de resolução – RBAC 108
• Emenda ao RBAC 108
• Quadro comparativo – RBAC 108
• Minuta de resolução – RBAC 109
• Emenda ao RBAC 109
• Minuta de portaria – IS 107-001
• Revisão da IS 107-001
• Minuta de portaria – IS 108-001
• Revisão da IS 108-001
• Minuta de portaria – IS 109-001
• Revisão da IS 109-001
• Justificativa
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Formulário

ANEEL

Tomada 006/2024

Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta de alteração dos Submódulos 2.4, 2.12 e 6.5 dos Procedimentos de Rede à luz do disposto no Título II-A da Resolução Normativa ANEEL nº 1.030/2022, incluído pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.073/2023.