- Decreto nº 11.972, de 1º de Abril de 2024 Ementa: Remaneja, em caráter temporário, função de confiança para o Ministério do Trabalho e Emprego.
- Ato do Presidente da Mesa nº 15, de 1º de Abril de 2024 Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.205, de 30 de dezembro de 2023, que “Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa MOVER”, pelo período de sessenta dias.
- Lei nº 14.834, de 4 de Abril de 2024 Ementa: Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista.
- Decreto nº 11.973, de 1º de Abril de 2024 Ementa: Altera o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Previdência Social, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- Decreto nº 11.974, de 1º de Abril de 2024 Ementa: Altera o Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
- Ato do Presidente da Mesa nº 13, de 1º de Abril de 2024 Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004”, pelo período de sessenta dias.
- Decreto nº 11.970, de 1º de Abril de 2024 Ementa: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
- Decreto nº 11.977, de 4 de Abril de 2024 Ementa: Altera o Decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023, que institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
- Ato do Presidente da Mesa nº 14, de 1º de Abril de 2024 Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.204, de 29 de dezembro de 2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 314.000.000,00, para os fins que especifica”, pelo período de sessenta dias.
- Decisão do Presidente de 1º de Abril de 2024 Ementa: Decide que a Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 29, do mesmo mês e ano, têm sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias, à exceção de seus arts. 1º, 2º e 3º e do inciso II do art. 6º, com suas respectivas alíneas, bem como faz saber que esses dispositivos tiveram seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de abril de 2024, por consequência voltando a vigorar, a partir dessa data, o § 17 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
- Decreto nº 11.971, de 1º de Abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 16 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
- Ato do Presidente da Mesa nº 16, de 4 de Abril de 2024 Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024, que “Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007”, pelo período de sessenta dias.
- Decreto nº 11.976, de 4 de Abril de 2024 Ementa: Altera o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- Decreto nº 11.975, de 1º de Abril de 2024 Ementa: Altera o Decreto nº 11.631, de 11 de agosto de 2023, que institui a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento.
Fonte: Câmara dos Deputados
Da Redação
WebAdvocacy – Direito e Economia