ANAC
Consulta Pública nº 02/2024
Proposta de resolução que dispõe sobre os incentivos e as providências voltados à promoção da conformidade regulatória e estabelece o rito do processo administrativo sancionador no âmbito da ANAC, e proposta de resolução que dispõe infrações à regulamentação da aviação civil e estabelece valores-base de multa para as infrações listadas.
Observação: Para acessar a íntegra do processo, acesse aqui.
Período: 08/03/2024 a 07/05/2024
Audiência pública: 23/04/2024 (inscrições até as 18 horas de 17/04/2024)
- Aviso
- Minuta de resolução (rito processo administrativo sancionador)
- Minuta de resolução (infrações e valores-base de multa)
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Nota técnica
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário
ANP
Consulta e Audiência Públicas nº 01/2024
Objetivos: Obter subsídios e informações adicionais sobre a revisão dos modelos de seguro garantia dos editais da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha de Produção.
Consulta Pública: 09/02 a 01/04/2024
Audiência Pública: 10/04/2024, a partir de 14h
ANTT
| Tipo de Evento | Número | Descrição | Situação | Período de validade |
|---|---|---|---|---|
| Audiência Pública | 1/2024 | Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão para exploração do lote rodoviário composto pelas rodovias GO-020, GO-060, GO-070 e GO-080, em uma extensão total de 572,82 km. O credenciamento para a Sessão Pública em Goiânia – GO estará disponível no dia 17/04/2024. Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 001/2024 (inscrições encerram-se às 12h do dia 17 de abril de 2024). Para participação presencial, os participantes deverão ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento. A sessão pública da AP nº 001/2024 em Brasília-DF será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. | Aberto | 14/03/2024 a 29/04/2024 |
| Audiência Pública | 2/2024 | Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que aprova o Regulamento dos Pontos de Parada e Descanso sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.A sessão pública será híbrida (virtual e presencial), no dia 16/04/2024, realizada por videoconferência, transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube, no Auditório da ANTT – Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 – Brasília – DF. As inscrições podem ser realizadas por meio do Formulário de Inscrição AP nº 002/2024 até às 12 horas do dia 15/04/2024. Para participação presencial, os participantes deverão comparecer ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento. A videoconferência da sessão pública será realizada por meio da ferramenta “Microsoft Teams”. | Aberto | 19/03/2024 a 06/05/2024 |
| Reunião Participativa | 3/2024 | Reunião Participativa aberta ao público, com o objetivo de discutir elementos essenciais e as propostas de metodologia para a quantificação dos efeitos da pandemia de COVID-19 e da Guerra da Rússia e Ucrânia sobre os custos de obras de engenharia rodoviária. A sessão pública será híbrida (virtual e presencial), no dia 23/04/2024, realizada por videoconferência, transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube, no Auditório da ANTT – Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 – Brasília – DF. As inscrições podem ser realizadas por meio do Formulário de Inscrição RP nº 003/2024 até às 12 horas do dia 22/04/2024.Para participação presencial, os participantes deverão comparecer ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento. A videoconferência da sessão pública será realizada por meio da ferramenta “Microsoft Teams”. | Aberto | 22/04/2024 a 23/04/2024 |
ANTAQ
Audiência Pública nº 07/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área MCP01, localizada no Porto Organizado de Santana/AP, para movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira.
Audiência Pública nº 06/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área RDJ07, localizada no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ, para movimentação e armazenagem de carga para apoio logístico Offshore.
Audiência Pública nº 05/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área MUC04, localizada no Porto Organizado de Fortaleza/CE, para movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas.
Audiência Pública nº 04/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos relativos à seleção pública para a prestação do serviço de travessia de passageiros entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
Audiência Pública nº 03/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para a concessão do Porto Organizado de Itajaí.
Audiência Pública nº 02/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa de alteração da Resolução Normativa-ANTAQ nº 7, de 31 de maio de 2016, que regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão da administração do porto, no âmbito dos portos organizados.
Audiência Pública nº 01/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área VDC04, localizada no Porto Organizado de Vila do Conde/PA, para movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais.