Câmara dos Deputados
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 27/03/2024 às 13:55
- PL 5350/2023 – Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação.
- Autor: Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)
- Relator: Raniery Paulino
- PL 545/2024 – Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo – Embratur.
- Autor: José Guimarães (PT-CE)
- Relator: Leur Lomanto Júnior
- PL 5813/2023 – Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista.
- Autora: Iza Arruda (MDB-PE)
- Relatora: Flávia Morais
- PLP 233/2023 – Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Carlos Zarattini
- PDL 140/2023 – Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.ver mais
- Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Caroline de Toni (PL-SC), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Deltan Dallagnol (PODE-PR), Gilson Marques (NOVO-SC), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Relator: Lucas Redecker
Senado Federal
Sessão Deliberativa Ordinária Cancelada