Nesta semana o Senado Federal fará Sessões Deliberativas Ordinárias na terça-feira (19.03) e na quarta-feira (20.03).
Para a Terça-feira (19.03) estão pautados quatro proposições: PEC da drogas (PEC 45/20); PL da Economia Circular (PL 1874/2022); e PL da atividade profissional de musicoterapeuta (PL 6.379/201).
Na Sessão de quarta-feira (20.03) continua a discussão em torno da PEC das drogas, está pautado o PL da Política Nacional de Qualidade do Ar (PL 3.027/2022) e o PL da Câmara que dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora (PL da Câmara 42/2017), bem como o requerimento nº 20, de 2024 – CAE
19.03.2024
Local: Plenário
Início: 14h00
1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45, DE 2023
Senador Rodrigo Pacheco
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Parecer nº 8, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Efraim Filho, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 2.
2 PROJETO DE LEI Nº 1.874, DE 2022
Comissão de Meio Ambiente
(Discussão, em turno único)
Institui a Política Nacional de Economia Circular e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adequá-las à nova política.
Parecer nº 4, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 14 e 16 a 18, nos termos da Emenda nº 19 (Substitutivo). (Aprovado o Requerimento nº 16, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a matéria)
3 PROJETO DE LEI Nº 6.379, DE 2019
Deputada Marília Arraes
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.
Pareceres favoráveis: – nº 133, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Eduardo Gomes; e – nº 50, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Flávio Arns.
4 REQUERIMENTO Nº 15, DE 2024 – CDH
Senadora Augusta Brito
(Votação, em turno único)
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 501/2019, que dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675/2018.
20.03.2024
Local: Plenário
Início: 14h00
Pauta
1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45, DE 2023
Senador Rodrigo Pacheco
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Parecer nº 8, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Efraim Filho, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 2.
2 PROJETO DE LEI Nº 3.027, DE 2022
Deputado Paulo Teixeira
(Discussão, em turno único)
Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Parecer nº 5, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1 a 8. (Aprovado o Requerimento nº 3, de 2024, da CMA, solicitando urgência para a matéria)
3 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 42, DE 2017
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.
Pareceres favoráveis: -nº 40, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator ad hoc Senador Paulo Paim, com a Emenda nº 1; e -nº 10, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, com as emendas nºs 2 a 4.
4 REQUERIMENTO Nº 20, DE 2024 – CAE
Senadora Margareth Buzetti
(Votação, em turno único)
Solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 252/2023, que altera a Lei Complementar n° 182/2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).