4 (quatro) Projetos de Lei e um Requerimento estão na pauta da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (13.03) e o destaque fica por conta da apreciação do PL 327/2021, que dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE. A proposta tramita em regime de urgência.
Pauta
- REQ 4075/2023 – Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 1.548/2022, que altera a Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
- Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Pedro Lupion (PP-PR), Raimundo Santos (PSD-PA)
- PL 1074/2019 – Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência.
- Autores: Delegado Palumbo (MDB-SP), José Medeiros (PODE-MT)
- Pareceres das comissões
- PL 327/2021 – Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.
- Autor: Christino Aureo (PP-RJ)
- Relatora: Marussa Boldrin
- PL 528/2020 – Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Arnaldo Jardim
- PL 5350/2023 – Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação.
- Autor: Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)
- Relator: Raniery Paulino