Está na pauta de quarta-feira do Senado Federal a apreciação do PL 2.796/2021, que trata do marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.
Também está na pauta do Senado Federal a PEC 72/2023. Esta PEC altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
Nesta semana haverá duas sessões para análise da PEC 72/2023 (terça-feira e quarta-feira). A sessão de terça-feira /(12.03) será a quinta e última sessão em primeiro turno.
12.03
14h00
Plenário do Senado Federal
Pauta
1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 72, DE 2023
Senador Cleitinho
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
Parecer nº 2, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcos Rogério, favorável à proposta.
2 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 756, DE 2015
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (SF)
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.
Pareceres da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, nºs: – 128, de 2023, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo); e – 16, de 2024, contrário à Emenda nº 2-PLEN.
Senador Jaques Wagner
(Votação, em turno único)
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1874/2022.
13.03
14h00
Plenário do Senado Federal
Pauta
1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 72, DE 2023
Senador Cleitinho
(Votação, em primeiro turno)
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
Parecer nº 2, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcos Rogério, favorável à proposta.
2 PROJETO DE LEI Nº 2.796, DE 2021
Deputado Kim Kataguiri
(Discussão, em turno único)
Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.
Pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Irajá: – nº 28, de 2023, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1; e – nº 68, de 2023, sobre as emendas de Plenário, contrário às Emendas nºs 3 a 6; e Parecer nº 6, de 2024, da Comissão de Educação, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao projeto, com as Emendas nº 2-CAE, de redação, e nºs 7 e 8-CE, e pela rejeição das demais emendas apresentadas, nos termos da Emenda nº 10 (Substitutivo).
3 PROJETO DE LEI Nº 570, DE 2022
Deputado Osmar Terra
(Discussão, em turno único)
Cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.
Parecer nº 4, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, relator: Senador Jorge Seif, favorável ao projeto. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 2, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, solicitando urgência para a matéria)
14.03
11h00
Plenário do Senado Federal
Pauta
1 PROJETO DE LEI Nº 6.379, DE 2019
Deputada Marília Arraes
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.
Pareceres favoráveis: – nº 133, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Eduardo Gomes; e – nº 50, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Flávio Arns.
2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 929, DE 2021
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Parecer nº 4, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Humberto Costa, Relator “ad hoc”: Senador Hamilton Mourão, favorável ao projeto.